04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:04

Recebidos os autos
24/03/2025 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/12/2024 17:30

Juntada de Ofício de requisição
16/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:42

Expedição de Ofício.
11/12/2024 18:21

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:40

Recebidos os autos
19/11/2024 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:43

Recebidos os autos
18/10/2024 19:43

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/10/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:37

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711491-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de execução individual de sentença coletiva proposta por EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ em desfavor do DISTRITO FEDERAL, com base na Ação Coletiva nº 0702195-95.2017.8.07.0018, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar em favor dos substituídos do SINDSASC/DF.

O DF comunicou interposição de Agravo de Instrumento, que tramita sob o nº 0739881-34.2024.8.07.0000, em face da decisão que acolheu parcialmente a impugnação por ele oposta (ID 208137707).

Consta comunicação de decisão proferida no referido agravo, de indeferimento do pedido suspensivo (ID 212313776).

Prossiga-se conforme determinado em ID 211997387: com o retorno dos autos da Contadoria, expeçam-se os requisitórios dos valores incontroversos.

Ao CJU: Com o retorno dos autos da Contadoria, expeçam-se os requisitórios dos valores incontroversos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
07/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:25

Recebidos os autos
07/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 14:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:02

Recebidos os autos
23/09/2024 15:02

Outras decisões
23/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711491-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da decisão de ID 208137707.

O embargado apresentou resposta (ID 211270942).

Fundamento e Decido.

Segundo o embargante, a decisão padece de omissão e contradição ao não homologar os cálculos por ele apresentados, posto que, supostamente, aplicou os índices conforme delimitado na decisão embargada, quais sejam: (i) aplicação do IPCA-e desde 30/06/2009, data de vigência da Lei nº 11.960/2009 declarada inconstitucional pelo STF no RE 870.947 (Tema 810); e (ii) SELIC a partir da vigência da EC 113/21, ou seja, 09/12/2021.

Todavia, sem razão o exequente.

Isto porque a decisão embargada apresentou de modo fundamentado e claro o seu convencimento.

Veja-se: "Em análise aos cálculos iniciais (ID 201307958), observo que, de fato, a parte exequente incorreu nos erros indicados pelo DF nos itens "a" e “b”.

Como cediço, a aplicação dos juros de mora se dá a partir da citação, que ocorreu em 20.03.2017.

Assim, se o período executado compreende parcelas de novembro de 2015 a março de 2022, há decréscimo nas parcelas posteriores à data de citação.

Ainda, nota-se que a parte exequente aplicou a SELIC tão somente sobre as parcelas devidas após a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21, portanto, incorreu em equívoco ao aplicar o IPCA-E sobre as demais parcelas durante todo o período de atualização.

O adequado é atualizar as parcelas até a vigência da mencionada emenda, e, após, aplicar a SELIC sobre o valor atualizado." Assim, embora a parte exequente tenha adotado os mesmos parâmetros, o equívoco de cálculo indicado refere-se ao decréscimo nas parcelas posteriores à citação, o que não foi observado na planilha inicial.

Conforme se verifica, o entendimento deste Juízo a respeito da matéria está devidamente fundamentado, razão pela qual não há que falar em qualquer omissão ou contradição a ser retificada na decisão de ID 208137707, verifica-se que o intuito do embargante é que seja adotada a tese por ele defendida, fato que não justifica o manejo dos presentes embargos, posto que os mesmos não são aptos a ensejar a revisão da decisão por mera insatisfação.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Ainda, INDEFIRO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista que se trata de órgão auxiliar do Juízo e não das partes.

No mais, expeçam-se os requisitórios incontroversos, conforme determinado na decisão de ID 208137707.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, expeçam-se os requisitórios incontroversos, conforme determinado na decisão de ID 208137707.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/09/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:48

Recebidos os autos
17/09/2024 17:48

Embargos de declaração não acolhidos
17/09/2024 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:13

Recebidos os autos
29/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2024 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:48

Recebidos os autos
20/08/2024 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711491-97.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 207147982.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 15:22:42.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
12/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/08/2024 18:02

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2024 14:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:51

Recebidos os autos
21/06/2024 17:51

Outras decisões
21/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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