05/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
29/08/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:35

Recebidos os autos
14/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
12/07/2025 15:09

Recebidos os autos
12/07/2025 15:09

Outras decisões
23/06/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
24/04/2025 18:17

Recebidos os autos
24/04/2025 18:17

Outras decisões
24/04/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
20/04/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
20/03/2025 18:33

Recebidos os autos
20/03/2025 18:33

Outras decisões
07/03/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
28/02/2025 11:49

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 02:17

Recebidos os autos
26/02/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA URSULO em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
04/02/2025 17:13

Recebidos os autos
04/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
10/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
10/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 21:51

Recebidos os autos
09/12/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 18:23

Recebidos os autos
20/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 18:23

Outras decisões
07/10/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:22

Juntada de Petição de especificação de provas
17/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719190-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA URSULO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou novamente contestação de ID 209838225/209838230.

Certifico ainda AUTORA anexou a RÉPLICA ID 210323351/210323353, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
11/09/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA URSULO em 10/09/2024 23:59.
08/09/2024 11:44

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719190-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA URSULO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 208867023/208867035, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
28/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE, razão pela qual DETERMINO AO BANCO DE BRASÍLIA S.A. que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis: 1) se abstenha de promover descontos de parcelas de mútuos, sob qualquer denominação, na conta corrente ou conta salário do autor RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA que ultrapassem 40% (quarenta por cento) de sua remuneração bruta - sendo 5% destinados ,para a amortização de dívidas vinculadas ao cartão de crédito - subtraídos os descontos relativos às contribuições compulsórias (imposto de renda e contribuição à previdência social) determinadas pelo artigo 116 § 2º da Lei Complementar nº 840/2011, regulamentadas pelo Decreto Distrital nº 28.195/2007, considerando que o referido limite máximo de 40% deve observar a soma delas com as consignadas em folha de pagamento.

O descumprimento da decisão implicará na incidência de multa equivalente aos valores descontados em excesso.Sem prejuízo, de forma simultânea, intime-se a parte autora para apresentar o plano de repactuação detalhado, acompanhado de planilha de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da tutela antecipada.
15/08/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 18:31

Expedição de Mandado.
14/08/2024 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
14/08/2024 16:34

Recebidos os autos
14/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/08/2024 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA URSULO - CPF: *84.***.*48-34 (AUTOR).
14/08/2024 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
14/08/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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