09/04/2025 17:17

Baixa Definitiva
09/04/2025 17:16

Transitado em Julgado em 25/03/2025
09/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:22

Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
27/02/2025 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:26

Expedição de Intimação de Pauta.
10/02/2025 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 14:31

Recebidos os autos
03/02/2025 12:55

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
27/01/2025 18:24

Recebidos os autos
27/01/2025 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
24/01/2025 18:52

Recebidos os autos
24/01/2025 18:52

Processo Reativado
24/01/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
24/01/2025 15:36

Recebidos os autos
23/01/2025 17:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
23/01/2025 15:42

Recebidos os autos
09/01/2025 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
09/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/12/2024 15:38

Recebidos os autos
05/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2024 15:37

Distribuído por sorteio
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759124-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA BRAGA REIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos do acórdão de ID 203977741.

Deve-se observar o pedido de destaque dos honorários contratuais ao ID 175345834.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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