12/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:26

Recebidos os autos
12/09/2025 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2025 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2025 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:06

Recebidos os autos
02/09/2025 16:06

Outras decisões
01/09/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2025 21:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de RIBAMAR JERONIMO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:27

Recebidos os autos
13/08/2025 20:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:02

Recebidos os autos
21/07/2025 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:52

Recebidos os autos
17/07/2025 15:52

Outras decisões
14/07/2025 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:48

Recebidos os autos
24/06/2025 18:48

Outras decisões
24/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MATEUS DUARTE DE SOUSA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de RIBAMAR JERONIMO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:24

Recebidos os autos
02/06/2025 14:24

Outras decisões
26/05/2025 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/05/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:53

Recebidos os autos
08/05/2025 15:53

Outras decisões
07/05/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:10

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:15

Recebidos os autos
10/03/2025 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de MATEUS DUARTE DE SOUSA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de RIBAMAR JERONIMO DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MATEUS DUARTE DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RIBAMAR JERONIMO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 16:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:54

Recebidos os autos
06/12/2024 17:54

Outras decisões
06/12/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:21

Recebidos os autos
25/11/2024 14:21

Outras decisões
21/11/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:13

Recebidos os autos
25/10/2024 11:13

Outras decisões
24/10/2024 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/10/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715513-04.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: RIBAMAR JERONIMO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 214205281.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 21:39:05.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
11/10/2024 21:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:32

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RIBAMAR JERONIMO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 20:36

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715513-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: RIBAMAR JERONIMO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/08/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:49

Recebidos os autos
20/08/2024 16:49

Outras decisões
19/08/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/08/2024 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2024 12:25

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715513-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: RIBAMAR JERONIMO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/08/2024 15:09

Recebidos os autos
12/08/2024 15:09

Outras decisões
12/08/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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