29/10/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:18

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MATEUS COSTA DE SIQUEIRA OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:26

Conhecido o recurso de MATEUS COSTA DE SIQUEIRA OLIVEIRA - CPF: *24.***.*27-38 (AGRAVANTE) e provido
04/09/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0715548-18.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MATEUS COSTA DE SIQUEIRA OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP D E S P A C H O Reporto-me à petição de ID 62560545, em que o autor agravante informa que não foi convocado para o curso de formação do concurso especificado da PMDF, havendo descumprimento da decisão monocrática que deferiu o pedido recursal liminar para assegurar a sua participação com reserva de vaga, na condição de candidato “sub judice”, nas seguintes etapas do referido certame.

Intimados a se manifestarem, o Instituto AOCP esclarece não deter competência para convocar os candidatos para o curso de formação, tendo solicitado à PMDF o cumprimento da decisão judicial proferida pelo juízo de origem que, ao aditar a tutela deferida por esta instância recursal, determinou a convocação do candidato para matrícula no curso de formação (IDs 63096714 e 63096715).

Por sua vez, o Distrito Federal defende a impossibilidade de convocação e matrícula do agravante para o curso de formação, visto implicar na nomeação e posse do próprio no cargo público, de modo a resultar em oneração do erário em sede de execução provisória, o que alega ser vedado por lei (ID 63089989). É a síntese do essencial.

Nada a prover sobre a celeuma instaurada após o deferimento da liminar recursal, tendo em vista que a medida de salvaguarda postulada pelo agravante já foi atendida no d.

Juízo de origem para admitir a sua participação no curso de formação da PMDF.

Isso posto, aguarde-se o julgamento do mérito do recurso em epígrafe.

P.

I.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
26/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:04

Recebidos os autos
26/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 02:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
21/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0715548-18.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MATEUS COSTA DE SIQUEIRA OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP D E S P A C H O Intimem-se os agravados para se manifestarem sobre os argumentos constantes na petição e documentos colacionados pelo agravante em ID 62560545 e seguintes.

Prazo de 5 (cinco) dias.

P.

I.

Brasília/DF, 07 de agosto de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
12/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 09:21

Recebidos os autos
10/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:06

Juntada de intimação de pauta
09/08/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
06/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Retirado
03/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 16:31

Recebidos os autos
18/06/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 03:01

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 12:03

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 11:50

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:49

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 20:07

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 10:07

Recebidos os autos
18/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
18/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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