04/11/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 09:11

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE BRITO em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 17:10

Recebidos os autos
05/10/2024 17:10

Indeferida a petição inicial
26/09/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE BRITO em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711950-29.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTO RODRIGUES DE BRITO REQUERIDO: MARIA DE SAO PEDRO DE JESUS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor.

Anote-se.

No mais, venha nova inicial na íntegra, devendo o autor consolidar seus pedidos e esclarecer qual bem pretende a extinção, tendo em vista que a sentença de id n.207515080 apenas determinou a partilha dos bens móveis.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Datada e assinada eletronicamente. 3
21/08/2024 14:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/08/2024 18:32

Recebidos os autos
20/08/2024 18:32

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/08/2024 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711950-29.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio (10462) REQUERENTE: ROBERTO RODRIGUES DE BRITO REQUERIDO: MARIA DE SAO PEDRO DE JESUS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de extinção de condomínio c/c arbitramento de alugueres.

Tendo em vista o disposto no Art. 59, do CPC, o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Assim, verifico que houve outra demanda idêntica anteriormente distribuída à 2ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária (n. º 0707002-44.2024.8.07.0009), com as mesmas partes, mesma causa de pedir e idêntico pedido.

Em consequência, está caracterizada a situação fática descrita no artigo 286, II, do CPC, atraindo a prevenção do referido juízo.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF.

Remetam-se os autos com as cautelas de praxe e independentemente de preclusão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/08/2024 14:47

Recebidos os autos
15/08/2024 14:47

Declarada incompetência
14/08/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:03

Recebidos os autos
08/08/2024 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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