05/09/2025 16:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 20:00

Recebidos os autos
21/08/2025 20:00

Outras decisões
21/08/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:30

Recebidos os autos
31/07/2025 15:30

Indeferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU)
22/07/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/07/2025 18:42

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:46

Recebidos os autos
02/07/2025 17:45

Outras decisões
25/06/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BRYAN XAVIER DE BRITO em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BRYAN XAVIER DE BRITO em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/03/2025 03:09

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 13:56

Recebidos os autos
19/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:56

Deferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU).
18/03/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 15:05

Recebidos os autos
14/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:05

Outras decisões
11/02/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/01/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:59

Recebidos os autos
11/12/2024 15:59

Outras decisões
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/11/2024 23:57

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 23:56

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
14/11/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 11:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 08:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
17/09/2024 13:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 17:20

Recebidos os autos
28/08/2024 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/08/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:19

Recebidos os autos
26/08/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/08/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2024 21:53

Recebidos os autos
25/08/2024 21:53

Declarada incompetência
23/08/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/08/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713174-02.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reajuste contratual (12488) AUTOR: B.

X.

D.

B.

REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento comum.

A parte autora declinou endereço no Residencial Dom Pedro, Quadra CB, Lote 28, Brasília/DF, CEP 72300-000, como sendo em Samambaia, enquanto indicou os domicílios das requeridas como sendo situados em Vila Velha/ES e São Paulo/SP: Os autos vieram conclusos É o relato do necessário.

DECIDO.

Diversamente do relatado na qualificação da inicial, verifico que o domicílio da parte autora está situado no Recanto das Emas/DF, conforme captura(s) de tela abaixo: Observe-se que o CEP apresentado na qualificação do autor na inicial é o CEP "geral" de Samambaia, e não o correspondente ao endereço do requerente, sequer sendo localizado no sítio virtual dos Correios: Dispõe o § 5º do artigo 63 que "o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

No caso em tela, o negócio jurídico entabulado entre as partes não possui qualquer vinculação com Samambaia, de forma que deve ser aplicado o disposto no artigo 63, § 5º, do CPC.

Considerando a existência de relação consumerista entre as partes, deve o processo ser declinado em favor da Vara Cível do Recanto das Emas - local do domicílio do autor.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/08/2024 15:59

Recebidos os autos
15/08/2024 15:59

Declarada incompetência
14/08/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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