11/09/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:08

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de TACITO DANTAS FROTA LEITE em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:26

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE WALTER & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2024 04:28

Publicado Ementa em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PREPARO.

RECOLHIMENTO.

DEVIDO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

COMPROVAÇÃO.

NECESSÁRIA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição garante a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil autoriza o indeferimento da gratuidade de justiça quando verificada a ausência dos pressupostos legais, assegurado à parte o direito de comprovar o preenchimento dos pressupostos antes do indeferimento. 2.

A comprovação da hipossuficiência alegada é circunstância imprescindível para a dispensa do recolhimento do preparo. 3.

Indeferida a gratuidade de justiça requerida pela parte, o decurso do prazo de cinco dias sem o recolhimento do preparo acarreta a deserção do recurso. 4.

Agravo interno conhecido e não provido.

Decisão mantida.

Agravo de Instrumento não conhecido por deserção.
09/08/2024 08:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TACITO DANTAS FROTA LEITE - CPF: *13.***.*37-73 (AGRAVANTE)
08/08/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 17:03

Recebidos os autos
03/07/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/07/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de TACITO DANTAS FROTA LEITE em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:42

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 15:05

Juntada de Petição de agravo interno
27/05/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:40

Recebidos os autos
22/05/2024 09:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TACITO DANTAS FROTA LEITE - CPF: *13.***.*37-73 (AGRAVANTE).
17/05/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/05/2024 17:29

Recebidos os autos
17/05/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
17/05/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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