27/08/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0700699-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de pedido da testemunha Em segredo de justiça, solicitando providências quanto à internação do sentenciado (ID 206602222).

Instado, o representante do Ministério Público manifestou-se pelo não conhecimento do pedido (ID 207603704). É o relatório.

DECIDO.

Com razão o representante do Ministério Público.

O feito encontra-se sentenciado e arquivado, já com carta de guia expedida.

Dessa forma, a prestação jurisdicional por este Juízo já se esgotou, e o pedido deve ser manejado perante o Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP).

Ante o exposto, e acolhendo a manifestação ministerial, INDEFIRO o pedido.

Dê-se ciência.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
16/08/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:35

Recebidos os autos
15/08/2024 17:35

Indeferido o pedido de #Oculto#
15/08/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:10

Recebidos os autos
07/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
06/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:08

Expedição de Carta.
05/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:09

Recebidos os autos
04/06/2024 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
04/06/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 08:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:43

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:08

Recebidos os autos
03/06/2024 16:08

Determinado o arquivamento
03/06/2024 16:08

Outras decisões
03/06/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
03/06/2024 12:22

Recebidos os autos
21/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:57

Recebidos os autos
26/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:21

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:59

Recebidos os autos
24/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:10

Recebidos os autos
19/12/2023 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/12/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
18/12/2023 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:49

Publicado Edital em 13/12/2023.
13/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:38

Expedição de Edital.
11/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 14:53

Recebidos os autos
10/12/2023 14:53

Julgado improcedente o pedido
01/12/2023 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
01/12/2023 10:18

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 20:51

Recebidos os autos
23/11/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/11/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:21

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:37

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:54

Expedição de Ofício.
11/10/2023 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
18/09/2023 14:56

Recebidos os autos
18/09/2023 14:56

Decretada a revelia
18/09/2023 09:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
16/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:44

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
29/08/2023 19:05

Recebidos os autos
29/08/2023 19:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:36

Recebidos os autos
16/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:02

Recebidos os autos
07/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/07/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:13

Recebidos os autos
30/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:46

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:40

Recebidos os autos
25/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/05/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:25

Recebidos os autos
24/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/05/2023 10:09

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:35

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 17:38

Recebidos os autos
14/04/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/04/2023 13:22

Juntada de Certidão
11/04/2023 08:01

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2023 15:08

Recebidos os autos
10/04/2023 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2023 15:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/04/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
04/04/2023 09:18

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/03/2023 17:38

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 15:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:15

Recebidos os autos
23/02/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/02/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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