TJDFT - 0770202-04.2024.8.07.0016

02/06/2025 18:21

Baixa Definitiva

02/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.

02/06/2025 18:17

Transitado em Julgado em 31/05/2025

02/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025 15:20

Recebidos os autos

02/06/2025 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

02/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.

31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO BENICIO ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS RABELO ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2025 10:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

28/05/2025 17:13

Recebidos os autos

28/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

28/05/2025 15:44

Recebidos os autos

28/05/2025 15:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

23/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

21/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 18:12

Recebidos os autos

20/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/05/2025 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 05/05/2025.

06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

30/04/2025 21:58

Recebidos os autos

30/04/2025 21:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

30/04/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025 20:59

Recebidos os autos

25/04/2025 09:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido

24/04/2025 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025 17:06

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2025 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2025 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025 18:07

Recebidos os autos

25/03/2025 15:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

25/02/2025 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

25/02/2025 12:21

Juntada de Certidão

24/02/2025 20:54

Recebidos os autos

24/02/2025 20:54

Distribuído por sorteio