22/08/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Data: 15.08.2024 Autos: 0701215-19.2024.8.07.0002 Espécie: Medidas Protetivas Ofendida: KARLA REGINA BARCELLOS ALVES Adv.: MARCOS ROCILDES ABREU OAB/DF: 36642 Ofensor: EDIMAR HERMOGENES DE MOURA CPF: Adv.: FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR CARLOS CARVALHO ROCHA NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA SARAH MYLENA ALVES AMORIM OAB/DF: 74347 36214 56536 78181 Defensora: MM.

Juiz: Dr.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Aos 15 dias do mês de agosto de 2024, às 14h, aberta a audiência, feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Igor Magalhães Gaioso; a ofendida e o ofensor acompanhados de seus patronos.

Participaram da audiência designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams ou, ainda, presencialmente no fórum, ficando a cargo da parte optar pelo meio a se fazer presente à assentada, ressaltando-se que o Magistrado conduziu a audiência presencialmente no Fórum do Guará .I niciados os trabalhos, foi realizada a oitiva da ofendida, que manifestou o desinteresse na manutenção das medidas protetivas deferidas em seu favor e no prosseguimento do processo.

Na sequência, o representante do Ministério Público manifestou-se pela revogação das medidas e pelo arquivamento do feito nos termos do art. 395 inc.

II do CPP, requerendo a homologação judicial.

Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: “Acolho na íntegra a manifestação do Ministério Público e revogo as medidas protetivas deferidas em favor da vítima, bem como determino o arquivamento do inquérito policial correlato (0702717-90.2024.8.07.0014), conforme decidido na audiência.

Arquivem-se”.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, que foi por mim, Kézia M.

Maia, digitada.

Em razão da realização por videoconferência, foram dispensadas as assinaturas dos participantes.

O ato foi realizado por servidor público do quadro deste Tribunal, responsável pela lavratura desta Ata, que por isso possui fé pública.
16/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:33

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 15/08/2024 13:30 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
15/08/2024 22:33

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo para Sob sigilo
15/08/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 08:20

Expedição de Mandado.
12/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:51

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 15/08/2024 13:30 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
12/08/2024 18:25

Recebidos os autos
12/08/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:02

Processo Desarquivado
08/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 19:19

Juntada de Certidão
19/05/2024 04:31

Processo Desarquivado
18/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
13/02/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 21:59

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 21:19

Recebidos os autos
07/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:19

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
07/02/2024 21:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/02/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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