10/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2025 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 08:32

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 02:30

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
26/05/2025 11:36

Recebidos os autos
26/05/2025 11:36

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
22/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
22/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/05/2025 14:16

Recebidos os autos
21/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 20:56

Recebidos os autos
27/03/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2025 23:49

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2025 08:38

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
18/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 23:30

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 19:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2024 18:01

Recebidos os autos
19/11/2024 18:01

Deferido o pedido de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - CPF: *02.***.*91-00 (RECONVINTE).
19/11/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:04

Recebidos os autos
11/11/2024 18:04

Indeferido o pedido de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - CPF: *02.***.*91-00 (REU)
11/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/11/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 20:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:32

Recebidos os autos
02/09/2024 17:32

Deferido o pedido de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-20 (REU).
28/08/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 22:12

Juntada de Petição de especificação de provas
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Ciente da decisão do STJ, ID nº 207359742, que cassou a sentença e o acórdão proferidos no feito nos seguintes termos: “Em face do exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, a fim de anular a sentença e o acórdão, ante o reconhecimento de cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos à instância de origem, de modo a viabilizar a instrução probatória, tal como requerido pela parte agravante, e consequentemente proferir novo julgamento, conforme entenda de direito.” Nesse passo, defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua realização.

I.
15/08/2024 20:01

Recebidos os autos
15/08/2024 20:01

Outras decisões
13/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:27

Recebidos os autos
11/05/2022 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2022 15:45

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 08:15

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 07/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:42

Juntada de Petição de apelação
17/03/2022 00:24

Publicado Sentença em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Publicado Sentença em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
14/03/2022 08:47

Recebidos os autos
14/03/2022 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2022 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/03/2022 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
10/03/2022 19:14

Recebidos os autos
24/02/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 23/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 08:19

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
20/01/2022 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
16/12/2021 08:19

Recebidos os autos
16/12/2021 08:19

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
30/11/2021 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
24/11/2021 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
24/11/2021 16:55

Recebidos os autos
25/10/2021 08:54

Conclusos para julgamento
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 22/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 16:50

Recebidos os autos
13/10/2021 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/10/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 01/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
02/09/2021 21:11

Expedição de Certidão.
02/09/2021 20:03

Juntada de Petição de réplica
25/08/2021 16:14

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:32

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 12:27

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 19:01

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:48

Recebidos os autos
04/08/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 30/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 21/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 16/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 19:17

Recebidos os autos
06/07/2021 19:16

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
30/06/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 18:05

Recebidos os autos
25/06/2021 18:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/06/2021 09:12

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2021 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/06/2021 20:12

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 19:04

Recebidos os autos
23/03/2021 19:04

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/03/2021 09:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 18:18

Recebidos os autos
08/03/2021 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/03/2021 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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