10/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2025 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 08:32

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 02:30

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
26/05/2025 11:36

Recebidos os autos
26/05/2025 11:36

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
22/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
22/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/05/2025 14:16

Recebidos os autos
21/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 20:56

Recebidos os autos
27/03/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2025 23:49

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2025 08:38

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
18/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 23:30

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 19:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2024 18:01

Recebidos os autos
19/11/2024 18:01

Deferido o pedido de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - CPF: *02.***.*91-00 (RECONVINTE).
19/11/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:04

Recebidos os autos
11/11/2024 18:04

Indeferido o pedido de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - CPF: *02.***.*91-00 (REU)
11/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/11/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701116-42.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME RECONVINTE: PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO, PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP REU: PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP, PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO RECONVINDO: PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Dr.

Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 26.11.2024, às 14:00 horas, a ser realizada por intermédio da Plataforma MICROSOFT TEAMS, a qual poderá ser acessada em computador, notebook, celular ou tablet que tenham, necessariamente, câmera e microfone, pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWZiNWJhYzMtZjEzYi00YzU5LWFjNmYtNjFhZDEzMzk2MjRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f9b0acd8-b259-49a8-945e-610cff76224e%22%7d Caso venha ocorrer erro no acesso da referida reunião, o contato com esta Secretaria será pelos telefones: (61) 3103-6014 ou 3103-6031.

ORIENTAÇÕES ÀS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS: - Ao entrar na “Sala de Audiência Virtual”, confira se sua câmera e microfone estão habilitados.

Caso contrário, você não será visto nem ouvido. - É importante que você esteja em local silencioso e com bom acesso à internet.

Para tanto, evite, durante seu depoimento, o uso de streamings de vídeo, como Netflix, Prime Vídeo, You Tube, Jogos On line e afins. - Cuide para que você não seja incomodado por terceiros ou outras distrações, como chamadas telefônicas. - Durante o depoimento/oitiva, é vedada a comunicação com outras pessoas por qualquer meio. - Recomenda-se o uso de fone de ouvido, a fim de evitar retornos sonoros. - Por favor, ao adentrar a sala virtual de audiências esteja com o seu documento de identificação com FOTO.

O(a) advogado(a) da parte deverá apresentar a Carteira Nacional da OAB. - A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessada pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. - O acesso à plataforma de audiências virtuais (MICROSOFT TEAMS) deverá ocorrer com antecedência de quinze minutos. - No caso de audiência de instrução e julgamento, as testemunhas somente terão sua entrada autorizada na sala de reunião no momento de prestarem os seus testemunhos, sendo admitidas na solenidade pelo organizador da audiência (secretário de audiência).

Isso ocorrerá automaticamente.

Basta esperar.

Até o momento da admissão na sala, as testemunhas permanecerão no lobby, ou seja, uma sala de espera em que ficam acomodadas virtualmente enquanto não são chamadas. - Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao(à) patrono(a) encaminhá-lo ao cliente, bem como às testemunhas arroladas, excetuando-se as partes assistidas pela Defensoria Pública.

Nesse caso, não havendo indicação de e-mail no processo, deverá a parte assistida indicar nos autos, em até 10 dias antes da audiência designada, o e-mail para que o juízo possa enviar as informações necessárias para o acesso à nova plataforma.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 20:32:22.

SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral
18/09/2024 20:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:32

Recebidos os autos
02/09/2024 17:32

Deferido o pedido de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-20 (REU).
28/08/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 22:12

Juntada de Petição de especificação de provas
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Ciente da decisão do STJ, ID nº 207359742, que cassou a sentença e o acórdão proferidos no feito nos seguintes termos: “Em face do exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, a fim de anular a sentença e o acórdão, ante o reconhecimento de cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos à instância de origem, de modo a viabilizar a instrução probatória, tal como requerido pela parte agravante, e consequentemente proferir novo julgamento, conforme entenda de direito.” Nesse passo, defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua realização.

I.
15/08/2024 20:01

Recebidos os autos
15/08/2024 20:01

Outras decisões
13/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:27

Recebidos os autos
11/05/2022 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2022 15:45

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 08:15

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 07/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:42

Juntada de Petição de apelação
17/03/2022 00:24

Publicado Sentença em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Publicado Sentença em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
14/03/2022 08:47

Recebidos os autos
14/03/2022 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2022 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/03/2022 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
10/03/2022 19:14

Recebidos os autos
24/02/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 23/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 08:19

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
20/01/2022 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
16/12/2021 08:19

Recebidos os autos
16/12/2021 08:19

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
30/11/2021 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
24/11/2021 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
24/11/2021 16:55

Recebidos os autos
25/10/2021 08:54

Conclusos para julgamento
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 22/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 16:50

Recebidos os autos
13/10/2021 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/10/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 01/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
02/09/2021 21:11

Expedição de Certidão.
02/09/2021 20:03

Juntada de Petição de réplica
25/08/2021 16:14

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:32

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 12:27

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 19:01

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:48

Recebidos os autos
04/08/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 30/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 21/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 16/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 19:17

Recebidos os autos
06/07/2021 19:16

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
30/06/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 18:05

Recebidos os autos
25/06/2021 18:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/06/2021 09:12

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2021 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/06/2021 20:12

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 19:04

Recebidos os autos
23/03/2021 19:04

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/03/2021 09:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 18:18

Recebidos os autos
08/03/2021 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/03/2021 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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