25/11/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:38

Transitado em Julgado em 11/11/2024
22/11/2024 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 18:08

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
13/09/2024 20:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RHC nº 204050 / DF
09/09/2024 22:20

Recebidos os autos
09/09/2024 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
09/09/2024 22:20

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/09/2024 18:39

Recebidos os autos
03/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TAUA DA SILVA BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 12:27

Juntada de Petição de recurso ordinário
28/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

MATERIALIDADE E INDÍCIO DE AUTORIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Para assegurar a garantia de liberdade e do devido processo legal, ambos de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2.

Não revela ilegalidade na decretação da prisão preventiva quando a decisão cominada de ilegal for fundamentada na presença dos requisitos elencados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal e se as medidas cautelares diversas da prisão não se mostrem adequadas e suficientes para assegurar a instrução do processo ou garantir a ordem pública. 3.

As condições subjetivas, por si, não impedem a segregação cautelar, mormente se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção. 4.

A presunção de inocência não impede a decretação da prisão preventiva quando essa não decorre da simples gravidade abstrata do delito, mas em razão dos indícios de autoria e materialidade do delito, bem como em elementos concretos que demonstram o perigo que a liberdade do acusado pode representar para a ordem pública 5.

Habeas corpus admitido.

Ordem denegada.
26/08/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2024 12:22

Expedição de Ofício.
24/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:26

Denegado o Habeas Corpus a TAUA DA SILVA BARBOSA - CPF: *14.***.*55-48 (PACIENTE)
22/08/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de TAUA DA SILVA BARBOSA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TAUA DA SILVA BARBOSA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0732672-14.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: TAUA DA SILVA BARBOSA IMPETRANTE: ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO, MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES AUTORIDADE: 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE SANTA MARIA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 22/08/2024 Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 20ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30, na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333.

Solicito ao causídico que requereu o julgamento do processo no modo presencial que informe, por meio de petição nos autos, o nome do advogado que fará a sustentação oral, exceto naqueles processos em que não é cabível a sustentação oral, conforme art. 110 do RITJDFT.

Brasília-DF, 15 de agosto de 2024 17:55:22.

FERNANDA NOVAES DE QUEIROZ Servidor(a) da Primeira Turma Criminal
16/08/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:38

Retirado de pauta
15/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 12:09

Recebidos os autos
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/08/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:56

Expedição de Ofício.
07/08/2024 18:08

Recebidos os autos
07/08/2024 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/08/2024 13:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/08/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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