TJDFT - 0708529-48.2017.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 18:47
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2024 16:35
Recebidos os autos
-
08/11/2024 16:35
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
07/11/2024 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/11/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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07/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
07/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
07/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
05/09/2024 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/09/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 18:49
Recebidos os autos
-
04/09/2024 18:49
Outras decisões
-
28/08/2024 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/08/2024 06:16
Processo Desarquivado
-
26/08/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708529-48.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: JANINE RODRIGUES BARBOSA, JANILTON SOUTO DE ALMEIDA, FILADELFIA PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, ROSIMAURA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Completada a suspensão de 1 ano, conforme decisão ID 140152855, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo final será 19/10/2028. 2 _ Retornem os autos ao arquivo provisório, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC. 2 _ Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC 3 _ Reitero que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.
Min.
Massami Uyeda, DJe 29/02/12). 4 _ Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta -
15/08/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 18:57
Recebidos os autos
-
14/08/2024 18:57
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
09/07/2024 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
08/07/2024 19:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/06/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 09:17
Recebidos os autos
-
25/06/2024 09:17
Outras decisões
-
14/06/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 19:46
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/06/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 12:22
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 18:53
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 12:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 19:37
Recebidos os autos
-
26/04/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
24/04/2024 08:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:57
Recebidos os autos
-
18/04/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/11/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 04:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:26
Decorrido prazo de COORDENADOR do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED em 03/11/2023 23:59.
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16/10/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 00:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 17:18
Expedição de Ofício.
-
22/06/2023 17:17
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 10:32
Recebidos os autos
-
07/06/2023 10:32
Outras decisões
-
10/05/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/05/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 18:11
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/03/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 08:36
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 08:34
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 17:19
Expedição de Ofício.
-
28/03/2023 17:18
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/03/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:20
Recebidos os autos
-
16/03/2023 15:20
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR)
-
17/02/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
19/01/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 19:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 00:12
Publicado Decisão em 21/10/2022.
-
21/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
19/10/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 05:01
Recebidos os autos
-
19/10/2022 05:01
Outras decisões
-
11/07/2022 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
08/07/2022 19:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 15:19
Recebidos os autos
-
01/07/2022 15:19
Outras decisões
-
12/04/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 22:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
11/04/2022 22:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/03/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
31/03/2022 00:24
Publicado Decisão em 31/03/2022.
-
31/03/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
31/03/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
31/03/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 07:47
Recebidos os autos
-
29/03/2022 07:47
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/03/2022 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/03/2022 14:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/02/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 22:31
Recebidos os autos
-
14/02/2022 22:31
Decisão interlocutória - recebido
-
07/02/2022 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/02/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 00:30
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 01/02/2022 23:59:59.
-
17/12/2021 18:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/12/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 02:27
Publicado Certidão em 07/12/2021.
-
06/12/2021 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de ROSIMAURA PEREIRA DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59:59.
-
22/11/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
07/11/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 18:12
Expedição de Ofício.
-
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
27/10/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 15:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
27/10/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 02:52
Publicado Decisão em 19/10/2021.
-
18/10/2021 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 14:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/10/2021 17:32
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
-
14/10/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:46
Recebidos os autos
-
14/10/2021 16:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/10/2021 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
11/10/2021 10:42
Expedição de Certidão.
-
09/10/2021 02:27
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 08/10/2021 23:59:59.
-
06/10/2021 16:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/09/2021 02:37
Decorrido prazo de FILADELFIA PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 02:37
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 22/09/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 02:37
Decorrido prazo de ROSIMAURA PEREIRA DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59:59.
-
19/09/2021 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
16/09/2021 19:11
Publicado Certidão em 15/09/2021.
-
16/09/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
14/09/2021 14:15
Expedição de Mandado.
-
13/09/2021 09:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2021 12:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 02:37
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 10:11
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de FILADELFIA PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 18/06/2021 23:59:59.
-
31/05/2021 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2021 16:55
Recebidos os autos
-
29/05/2021 16:55
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/05/2021 20:02
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/05/2021 11:04
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 02:36
Publicado Decisão em 06/05/2021.
-
05/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
04/05/2021 07:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2021 07:36
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 20:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 09:43
Recebidos os autos
-
30/04/2021 09:43
Decisão interlocutória - recebido
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de FILADELFIA PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de ROSIMAURA PEREIRA DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de ZILMAR PEREIRA DE SOUSA em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de JOE CARLO VIANA VALLE em 29/04/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/04/2021 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2021 16:38
Publicado Certidão em 22/04/2021.
-
22/04/2021 16:38
Publicado Certidão em 22/04/2021.
-
22/04/2021 16:38
Publicado Certidão em 22/04/2021.
-
22/04/2021 16:38
Publicado Certidão em 22/04/2021.
-
22/04/2021 16:38
Publicado Certidão em 22/04/2021.
-
22/04/2021 16:38
Publicado Certidão em 22/04/2021.
-
20/04/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
17/04/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 18:46
Recebidos os autos
-
12/08/2019 10:30
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
12/08/2019 10:28
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 10:28
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 13:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 13:45
Juntada de Petição de Apelação;
-
06/07/2019 07:12
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 03/07/2019 23:59:59.
-
03/07/2019 20:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/07/2019 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/06/2019 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/06/2019 05:54
Publicado Certidão em 11/06/2019.
-
10/06/2019 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2019 19:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2019 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2019 08:18
Expedição de Certidão.
-
07/06/2019 08:18
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 16:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 15:31
Juntada de Petição de Apelação;
-
16/05/2019 18:13
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 14/05/2019 23:59:59.
-
16/05/2019 18:13
Decorrido prazo de ZILMAR PEREIRA DE SOUSA em 14/05/2019 23:59:59.
-
16/05/2019 18:13
Decorrido prazo de ROSIMAURA PEREIRA DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.
-
16/05/2019 18:12
Decorrido prazo de JOE CARLO VIANA VALLE em 14/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 22:10
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 23:32
Juntada de Petição de apelação
-
22/04/2019 12:05
Juntada de Petição de apelação
-
22/04/2019 02:48
Publicado Sentença em 22/04/2019.
-
16/04/2019 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2019 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2019 21:16
Recebidos os autos
-
11/04/2019 21:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/04/2019 14:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
04/04/2019 14:47
Juntada de Certidão
-
03/04/2019 19:39
Recebidos os autos
-
03/04/2019 19:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
22/03/2019 13:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
22/03/2019 13:37
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 13:37
Juntada de Certidão
-
17/03/2019 16:26
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2019 18:03
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2019 16:59
Juntada de Certidão
-
07/03/2019 15:57
Recebidos os autos
-
07/03/2019 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2019 17:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
05/03/2019 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2019 15:25
Recebidos os autos
-
04/03/2019 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 16:36
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2018 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2018 17:10
Juntada de Certidão
-
03/09/2018 14:24
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2018 14:22
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2018 15:42
Juntada de Certidão
-
28/08/2018 14:19
Juntada de Certidão
-
17/08/2018 15:39
Juntada de Petição de Ciência
-
15/08/2018 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 12:00
Publicado Decisão em 15/08/2018.
-
14/08/2018 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2018 13:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
13/08/2018 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2018 18:35
Recebidos os autos
-
10/08/2018 18:35
Decisão interlocutória - recebido
-
03/08/2018 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
02/08/2018 20:34
Juntada de Petição de Pedido julgamento
-
29/07/2018 17:24
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 27/07/2018 23:59:59.
-
29/07/2018 17:24
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 27/07/2018 23:59:59.
-
29/07/2018 17:23
Decorrido prazo de FILADELFIA PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 27/07/2018 23:59:59.
-
29/07/2018 17:23
Decorrido prazo de ZILMAR PEREIRA DE SOUSA em 27/07/2018 23:59:59.
-
29/07/2018 17:23
Decorrido prazo de ROSIMAURA PEREIRA DOS SANTOS em 27/07/2018 23:59:59.
-
27/07/2018 19:03
Juntada de Petição de especificação de provas
-
26/07/2018 11:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2018 23:59:59.
-
25/07/2018 21:40
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2018 03:28
Publicado Despacho em 20/07/2018.
-
20/07/2018 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2018 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2018 10:11
Recebidos os autos
-
18/07/2018 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2018 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
10/07/2018 18:25
Juntada de Petição de Réplica
-
16/05/2018 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2018 12:47
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 15/05/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 10:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2018 23:59:59.
-
28/04/2018 04:47
Decorrido prazo de JOE CARLO VIANA VALLE em 27/04/2018 23:59:59.
-
23/04/2018 19:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2018 04:46
Publicado Despacho em 20/04/2018.
-
20/04/2018 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/04/2018 19:49
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 18/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 17:18
Recebidos os autos
-
17/04/2018 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 23:13
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2018 23:47
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2018 23:22
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2018 23:16
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2018 22:50
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2018 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2018 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
06/04/2018 16:02
Juntada de Certidão
-
06/04/2018 15:47
Expedição de Mandado.
-
04/04/2018 18:12
Recebidos os autos
-
04/04/2018 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2018 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
27/03/2018 20:39
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
23/03/2018 17:20
Juntada de Petição de contestação
-
23/03/2018 02:18
Publicado Decisão em 23/03/2018.
-
22/03/2018 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2018 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2018 13:56
Recebidos os autos
-
19/03/2018 13:56
Decisão interlocutória - recebido
-
09/03/2018 22:20
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2018 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
26/01/2018 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2018 18:41
Recebidos os autos
-
25/01/2018 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2017 17:26
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
19/12/2017 17:25
Expedição de Certidão.
-
19/12/2017 17:25
Juntada de Certidão
-
18/12/2017 18:32
Recebidos os autos
-
18/12/2017 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2017 14:33
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
30/11/2017 14:32
Juntada de Certidão
-
29/11/2017 19:12
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2017 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2017 05:41
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 06/11/2017 23:59:59.
-
04/11/2017 03:23
Decorrido prazo de ROSIMAURA PEREIRA DOS SANTOS em 03/11/2017 23:59:59.
-
01/11/2017 03:16
Decorrido prazo de ZILMAR PEREIRA DE SOUSA em 31/10/2017 23:59:59.
-
25/10/2017 19:36
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2017 18:58
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2017 18:42
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2017 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2017 04:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2017 23:59:59.
-
16/10/2017 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2017 07:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2017 17:06
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2017 15:51
Expedição de Mandado.
-
11/10/2017 15:51
Expedição de Mandado.
-
11/10/2017 15:51
Juntada de mandado
-
11/10/2017 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2017 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2017 23:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2017 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2017 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2017 19:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2017 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2017 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2017 07:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2017 07:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2017 07:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2017 06:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2017 17:30
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 17:30
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 17:30
Juntada de mandado
-
28/09/2017 17:28
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 17:28
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 17:28
Juntada de mandado
-
28/09/2017 17:25
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 17:25
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 17:25
Juntada de mandado
-
28/09/2017 17:21
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 17:21
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 17:21
Juntada de mandado
-
28/09/2017 17:19
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 17:19
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 17:19
Juntada de mandado
-
28/09/2017 17:16
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 17:16
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 17:16
Juntada de mandado
-
28/09/2017 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2017 15:24
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 15:24
Juntada de mandado
-
22/08/2017 19:07
Recebidos os autos
-
22/08/2017 19:07
Decisão interlocutória - recebido
-
10/08/2017 17:51
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
09/08/2017 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2017
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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