09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:41

Recebidos os autos
10/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 10:43

Expedição de Mandado.
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA ELIVANIA DA SILVA LIMA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:35

Recebidos os autos
28/03/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:28

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 20:23

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 11:11

Recebidos os autos
17/01/2025 11:11

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/12/2024 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 16:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
05/12/2024 11:10

Outras decisões
05/12/2024 11:08

Juntada de ata
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA ELIVANIA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:21

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de MARIA ELIVANIA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 16:21

Recebidos os autos
30/10/2024 16:21

Outras decisões
29/10/2024 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/10/2024 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 16:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
02/10/2024 14:44

Recebidos os autos
02/10/2024 14:44

Deferido em parte o pedido de MARIA ELIVANIA DA SILVA (REU)
02/10/2024 14:44

Deferido o pedido de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*98-15 (AUTOR).
17/09/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 18:10

Recebidos os autos
15/08/2024 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELIVANIA DA SILVA (REU).
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713772-96.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA REU: MARIA ELIVANIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.

Anote-se.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.

Nos autos restou demonstrado que a autora possui os direitos de aquisição do imóvel.

Demais, não há controvérsia sobre a existência de contrato verbal de locação firmado entre as partes, o que legitima a autora para formular o pedido em nome próprio.

Indefiro o pedido de suspensão formulado pela ré.

A relação locatícia mantida entre as partes independe da comprovação da titularidade do imóvel.

Por outro lado, já consta dos autos documento de propriedade em favor da locadora.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Restou incontroverso que as partes entabularam contrato verbal de locação e que a autora possui, ao menos, os direitos aquisitivos sobre o imóvel locado.

A questão que deve ser esclarecida é se a locação fere regulamento do programa de habitação e se os alugueis estipulados são devidos.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá esclarecer se o imóvel locado é o mesmo recebido por contemplação da CODHAB, conforme noticiado nos autos, ou se a parte foi contemplada com outro imóvel diverso.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
13/08/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/08/2024 18:44

Recebidos os autos
13/08/2024 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
14/06/2024 15:57

Recebidos os autos
14/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/05/2024 16:13

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 07:17

Decorrido prazo de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 03:01

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:06

Recebidos os autos
24/11/2023 14:06

Deferido o pedido de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*98-15 (AUTOR).
21/11/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
21/11/2023 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 09:25

Recebidos os autos
23/10/2023 09:25

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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