TJDFT - 0716354-61.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0705249-70.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: WESLEY DA PAIXAO BARBOSA, GABRIEL RIBEIRO BITENCOURT, JULIO CESAR GONCALVES COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação, acompanhado de suas razões, interposto tempestivamente pelo Ministério Público do Distrito Federal.
Expeça-se carta de guia provisória Dê-se vista às Defesas para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação da sentença em relação ao réu WESLEY, bem como o transcurso do prazo recursal para as defesas.
Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.
Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto -
09/08/2024 17:41
Baixa Definitiva
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09/08/2024 17:40
Juntada de decisão de tribunais superiores
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08/07/2024 10:59
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/01/2024 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
22/01/2024 09:44
Juntada de Certidão
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21/12/2023 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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20/12/2023 02:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA PENNA em 19/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/12/2023 23:59.
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12/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 12/12/2023.
-
11/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
04/12/2023 16:41
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 16:41
Recebidos os autos
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04/12/2023 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/12/2023 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/12/2023 07:20
Recebidos os autos
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01/12/2023 07:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/11/2023 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/11/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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16/11/2023 13:35
Juntada de Petição de agravo
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04/11/2023 02:18
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/11/2023 23:59.
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24/10/2023 02:27
Publicado Decisão em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 00:23
Recebidos os autos
-
17/10/2023 00:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/10/2023 00:23
Recebidos os autos
-
17/10/2023 00:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/10/2023 00:23
Recurso Especial não admitido
-
13/09/2023 15:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/09/2023 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/09/2023 15:19
Recebidos os autos
-
13/09/2023 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/09/2023 15:19
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (RECORRIDO) em 12/09/2023.
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13/09/2023 00:05
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/09/2023 23:59.
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30/08/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 14:41
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA PENNA - CPF: *53.***.*05-04 (RECORRENTE) em 16/08/2023.
-
17/08/2023 00:06
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA PENNA em 16/08/2023 23:59.
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08/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 08/08/2023.
-
08/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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04/08/2023 15:39
Juntada de Certidão
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04/08/2023 15:25
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/08/2023 14:31
Recebidos os autos
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04/08/2023 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/08/2023 14:31
Juntada de Certidão
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26/07/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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11/07/2023 04:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 09:06
Conhecido o recurso de ALEXANDRE FERREIRA PENNA - CPF: *53.***.*05-04 (APELANTE) e não-provido
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06/07/2023 19:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 14:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/05/2023 16:36
Recebidos os autos
-
10/03/2023 00:09
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:07
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:05
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA PENNA em 06/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 19:42
Recebidos os autos
-
16/02/2023 19:42
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
16/02/2023 12:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
16/02/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 00:06
Publicado Decisão em 08/02/2023.
-
07/02/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 15:28
Juntada de ato ordinatório
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07/02/2023 15:26
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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07/02/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
03/02/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 16:40
Recebidos os autos
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03/02/2023 16:40
Não conhecido o recurso de ALEXANDRE FERREIRA PENNA - CPF: *53.***.*05-04 (APELANTE)
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31/01/2023 15:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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31/01/2023 13:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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31/01/2023 00:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA PENNA em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 00:18
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 00:18
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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14/01/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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14/01/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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11/01/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 17:22
Recebidos os autos
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11/01/2023 17:22
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE FERREIRA PENNA - CPF: *53.***.*05-04 (APELANTE).
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11/01/2023 14:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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25/11/2022 09:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/11/2022 17:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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11/11/2022 16:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/11/2022 15:34
Recebidos os autos
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11/11/2022 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/11/2022 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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