13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 21:25

Recebidos os autos
30/07/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 14:51

Recebidos os autos
15/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:37

Recebidos os autos
27/05/2025 13:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/05/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:46

Expedição de Ofício.
04/10/2024 17:05

Recebidos os autos
04/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:57

Recebidos os autos
18/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702800-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BARBARA DE SOUZA ALVES RESSATI, BEATRIZ APARECIDA MORAIS DE SA INTIMAÇÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

André Silva Ribeiro, faço estes autos com vista à Defesa para apresentar a resposta à acusação, no prazo legal. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024, às 18:31:43.
04/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Publicado Edital em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto, em exercício pleno nesta Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que BARBARA DE SOUZA ALVES RESSATI - CPF: *97.***.*15-02 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 22/03/1991, filho(a) de e de RENATA DE SOUZA PINTO ALVES PEREIRA, CIRG nº – SSP/DF, natural de São Paulo - SP, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0702800-19.2022.8.07.0001, inquérito policial nº. 2242692-40/2020 da 1º Distr.

Policial Diadema, deste Juízo, situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo 171, §§ 2º-A e 2º-B, do Código Penal;, uma vez que, conforme a denúncia, “Entre os dias 16/4/2020 (quinta-feira) e 20/4/2020 (segundafeira), em horários diversos, em local que não se pode precisar, DESCONHECIDO(A)(S), de forma voluntária e consciente, mediante fraude eletrônica com a utilização de servidor mantido fora do território nacional, obtiveram, para si e terceiros não identificados vantagem ilícita no valor total de R$ 25.925,00, em prejuízo à vítima JOSÉ GARCIA MOURA, que foi induzida e mantida em erro.

A denunciada BEATRIZ, quando menos, concorreu para o delito na medida em que, aderindo à empreitada criminosa, cedeu sua conta bancária para o recebimento do valor ilícito e, em seguida, sacou e remeteu parte dos valores ilícitos a terceiros.

A denunciada BÁRBARA, quando menos, concorreu para o delito na medida em que, aderindo à empreitada criminosa, foi destinatária de grande parte do valor ilícito arrecadado com o golpe.

CIRCUNSTÂNCIAS6 Nas circunstâncias fáticas e temporais acima descritas, indivíduo(s) não identificado(s), valendo-se de falso site de leilões de veículos7 – qual seja, www.globalauctionleiloes.com –, induziu(ram) em erro a vítima JOSÉ que, acreditando arrematar um veículo8 , efetuou uma transferência bancária (TED), às 14h10 do dia 16/4/2020, no valor total de R$ 25.925,00 para a conta bancária da denunciada BEATRIZ, a saber, conta corrente 0106844-1, agência 0105 (São Paulo/SP), Banco Santander SA9 .

O site falso utilizado pelos golpistas foi hospedado na www.godaddy.com, cujos servidores encontram-se nos Estados Unidos da América (EUA)10 .

A entrega do veículo ocorreria no dia 20/4/202011, mas, até a presente data, nunca ocorrera.

Ainda, a vítima não mais conseguiu contato com a empresa após a realização da transferência bancária.

Oficiada, a instituição financeira Santander forneceu os dados cadastrais e documentos utilizados para abertura da conta em questão, confirmando que a denunciada BEATRIZ é, de fato, a sua titular e única responsável pelas movimentações financeiras12, assim como demonstrou-se que a denunciada BÁRBARA foi destinatária direta de grande parte do valor ilícito recebido13 .

O prejuízo da vítima persiste, pois que sem o veículo supostamente arrematado e sem o valor pago em razão do falso arremate.

Devendo a acusado responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal.

Caso a acusado não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.

Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, ROSIELE CLARICE RIBEIRO DE ARAUJO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 14 de agosto de 2024.
14/08/2024 17:18

Expedição de Edital.
06/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:39

Recebidos os autos
02/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:49

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
17/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
28/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:10

Expedição de Carta.
15/03/2024 18:05

Expedição de Carta.
15/03/2024 16:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:34

Recebidos os autos
12/03/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/03/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 20:21

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 05:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 05:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 03:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 03:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:20

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:46

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:01

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:37

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 05:15

Recebidos os autos
22/02/2022 05:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/02/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 18:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/02/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:24

Juntada de Certidão
01/02/2022 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2022 17:43

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:14

Recebidos os autos
01/02/2022 16:14

Declarada incompetência
01/02/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/02/2022 10:46

Juntada de Certidão
31/01/2022 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:47

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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