28/11/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:26

Desentranhado o documento
28/11/2024 07:54

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 07:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MOREIRA MOTA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES MOREIRA RIOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:16

Recebidos os autos
28/10/2024 15:04

Conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 15:19

Recebidos os autos
04/10/2024 17:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MOREIRA MOTA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES MOREIRA RIOS em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/09/2024 12:28

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MOREIRA MOTA - CPF: *50.***.*77-30 (AGRAVADO) e RAQUEL RODRIGUES MOREIRA RIOS - CPF: *62.***.*48-00 (AGRAVADO) em 06/09/2024.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES MOREIRA RIOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MOREIRA MOTA em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:44

Juntada de entregue (ecarta)
23/08/2024 08:44

Juntada de entregue (ecarta)
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732411-49.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP AGRAVADO: RAQUEL RODRIGUES MOREIRA RIOS, JOSE GERALDO MOREIRA MOTA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida em cumprimento de sentença na qual foi indeferido pedido de penhora sobre verba de natureza trabalhista.

A Agravante pugna pela concessão de efeito suspensivo ao argumento de que não haveria óbice ao deferimento da penhora do crédito no percentual pleiteado, 30% (trinta por cento). É o breve relato.

DECIDO.

Recebo o recurso, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Dispõe o art. 43 da Lei n º 9.099/95 que o juiz poderá conceder efeito suspensivo ao recurso, a fim de evitar dano irreparável para as partes.

O efeito suspensivo é, portanto, medida excepcional, cujo deferimento impõe ao recorrente demonstrar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, além da probabilidade do direito vindicado.

No caso em apreço, observo que não estão presentes os requisitos que que atraem a excepcionalidade do efeito suspensivo pretendido, cabendo registrar que a urgência fundada na possibilidade de extinção do processo é insuficiente para a concessão da medida.

Ante todo o exposto, RECEBO o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intimem-se os Agravados para que apresentem resposta no prazo legal.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
12/08/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 18:35

Recebidos os autos
12/08/2024 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2024 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/08/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/08/2024 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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