25/08/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 08:50

Transitado em Julgado em 15/08/2024
19/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703906-88.2024.8.07.0019 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RONI DA SILVA BENTO SENTENÇA O presente Termo Circunstanciado foi instaurado para apuração de supostas infrações penais capituladas no art. 140 do CP e no art. 303 do CTB imputadas a RONI DA SILVA BENTO.

Os fatos teriam ocorrido em 27/04/2024.

O Ministério Público promoveu o arquivamento do presente feito e pugnou pela extinção da punibilidade, em razão da renúncia tácita da vítima. É o relato necessário.

Decido.

Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação ministerial, adotando-a como razão de decidir, e, com fulcro no art. 107, inciso V, do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de RONI DA SILVA BENTO em relação ao crime de injúria e, quanto ao crime do art. 303 do CTB determino o ARQUIVAMENTO do feito com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, conforme requerido pelo Parquet.

Promovam-se as comunicações pertinentes.

Sentença registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Circunscrição do Recanto das Emas, 15 de agosto de 2024 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
15/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:31

Recebidos os autos
15/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 18:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 14:45, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
13/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 14:45, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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