09/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:29

Processo Desarquivado
20/01/2025 07:20

Arquivado Provisoramente
04/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
26/11/2024 18:49

Recebidos os autos
26/11/2024 18:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/10/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041139-69.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ELIAS DE OLIVEIRA MORAIS, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA, UP BRASIL PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME Decisão Banco de Brasília S/A, credor originário, ID 210023640, manifestou-se favoravelmente à sucessão processual.

Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado (AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor, e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo figure M3 SECURITIZIDORA DE CRÉDITOS S.A, CNPJ n.º 44.***.***/0001-10 (apenas), inclusive quanto aos patronos constituídos.

Após, intime-se a cessionária/exequente para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias.

Tudo feito, tornem os autos ao arquivo provisório, até 08/01/2027 (data da prescrição). *documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 23:10

Recebidos os autos
05/09/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 23:10

Outras decisões
05/09/2024 23:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/09/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 22:49

Recebidos os autos
04/09/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/09/2024 09:07

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041139-69.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELIAS DE OLIVEIRA MORAIS, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA, UP BRASIL PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME Decisão Indefiro o pedido de sucessão processual, ID 205986128.

Os documentos acostados aos autos não são capazes de comprovar a cessão de crédito alegada, haja vista a ausência do contrato de cessão e aquisição de direitos de crédito que conste expressamente a indicação do crédito correspondente ao título executado nestes autos.

No mais, aguarde-se o retorno do ofício à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Caso a diligência reste frustrada, retornem os autos ao arquivo provisório, até 08/01/2027 (data da prescrição). * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 16:17

Recebidos os autos
15/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/08/2024 16:17

Indeferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (INTERESSADO)
02/08/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 05:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:26

Recebidos os autos
07/06/2024 17:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/06/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/06/2024 04:31

Processo Desarquivado
04/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 09:43

Arquivado Provisoramente
25/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:40

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:07

Recebidos os autos
29/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/01/2024 17:06

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/01/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/12/2023 04:09

Processo Desarquivado
21/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:44

Arquivado Provisoramente
14/12/2022 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2022 18:44

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:03

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:27

Recebidos os autos
07/12/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/11/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 19:10

Expedição de Certidão.
16/07/2021 19:10

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 07:13

Juntada de Certidão
15/06/2021 13:37

Recebidos os autos
15/06/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/06/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 19:32

Recebidos os autos
27/05/2021 19:32

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/05/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:14

Recebidos os autos
04/05/2021 11:14

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/05/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 21:51

Recebidos os autos
08/04/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 21:51

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/04/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/04/2021 23:59:59.
21/03/2021 22:26

Recebidos os autos
21/03/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 22:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/03/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 18:07

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:33

Recebidos os autos
04/03/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/03/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 17:28

Recebidos os autos
24/02/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2021 13:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/02/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 20:59

Juntada de Certidão
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 13:45

Recebidos os autos
04/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
03/02/2021 15:25

Expedição de Certidão.
18/11/2020 11:40

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:13

Juntada de Certidão
05/10/2020 19:12

Recebidos os autos
05/10/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 19:12

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2020 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
01/10/2020 09:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
30/09/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 18:56

Juntada de Certidão
21/09/2020 10:37

Recebidos os autos
21/09/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/09/2020 06:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
14/09/2020 17:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/08/2020 15:36

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2020 14:35

Recebidos os autos
26/08/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:53

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2020 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
14/08/2020 08:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
13/08/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 15:50

Juntada de Certidão
05/08/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 15:53

Recebidos os autos
31/07/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:29

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2020 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
23/07/2020 10:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
22/07/2020 15:58

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 15:54

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA MORAIS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de UP BRASIL PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:22

Publicado Edital em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Edital em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 22:03

Expedição de Edital.
30/04/2020 14:41

Recebidos os autos
30/04/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2020 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/04/2020 09:42

Expedição de Certidão.
27/02/2020 07:46

Recebidos os autos
21/02/2020 23:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
30/01/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 18:32

Recebidos os autos
08/01/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/12/2019 09:24

Expedição de Certidão.
09/12/2019 09:24

Juntada de Certidão
19/07/2019 18:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 18:10

Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA MORAIS em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 18:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 18:10

Decorrido prazo de UP BRASIL PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 18/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 15:17

Juntada de Certidão
23/05/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 02:42

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 12:25

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 22:01

Recebidos os autos
09/05/2019 22:01

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2019 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
24/04/2019 17:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 16:22

Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA MORAIS em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 16:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 16:22

Decorrido prazo de UP BRASIL PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 23/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 04:52

Publicado Despacho em 28/03/2019.
28/03/2019 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 14:48

Recebidos os autos
21/03/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
20/02/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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