12/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:46

Recebidos os autos
18/07/2025 18:46

Indeferido o pedido de RENATO ALVES CIRINO - CPF: *34.***.*29-37 (EMBARGANTE), SUPER OPCAO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-28 (EMBARGANTE)
21/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:27

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 02:51

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 16:11

Recebidos os autos
26/03/2025 16:11

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2025 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2025 16:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 15:32

Desentranhado o documento
10/02/2025 13:36

Recebidos os autos
10/02/2025 13:36

Outras decisões
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SUPER OPCAO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 06/02/2025 23:59.
18/12/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 14:25

Recebidos os autos
09/12/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de RENATO ALVES CIRINO em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
13/11/2024 16:41

Recebidos os autos
13/11/2024 16:41

Gratuidade da justiça não concedida a SUPER OPCAO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-28 (EMBARGANTE), RENATO ALVES CIRINO - CPF: *34.***.*29-37 (EMBARGANTE).
30/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
02/10/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 13:10

Desentranhado o documento
30/09/2024 15:32

Recebidos os autos
30/09/2024 15:32

Recebida a emenda à inicial
11/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711650-76.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SUPER OPCAO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, RENATO ALVES CIRINO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para evidenciar os elementos constantes do art. 330, §2º, do CPC.

Subtrair do valor total o valor questionado e adequar o valor da causa ao art. 292, II.

Além disso, é possível o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprove que a situação financeira e patrimonial que ostenta efetivamente inviabiliza o pagamento dos custos processuais. É necessária a comprovação de que sua situação é financeiramente periclitante e o passivo que apresenta suplanta o ativo, este é o entendimento do TJDFT.

Tal comprovação deve vir aos autos por meio de documentos fiscais, como balancetes, por exemplo.

Segundo art. 784, X do CPC, são títulos executivos extrajudiciais os créditos referentes às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovada em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

Assim, emende-se, juntando aos autos: balancetes fiscais para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça; cópia das Atas das Assembleias que deliberaram acerca da fixação das taxas condominiais exigidas, documentos indispensáveis à propositura da ação; documentação hábil a demonstrar a responsabilidade da parte ré acerca das taxas de condomínio.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
13/08/2024 17:53

Recebidos os autos
09/08/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/08/2024 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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