26/02/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:36

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DA ROCHA em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:59

Recebidos os autos
04/02/2025 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:56

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:42

Desentranhado o documento
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:01

Recebidos os autos
05/11/2024 14:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/11/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 18:39

Recebidos os autos
16/10/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 20:35

Recebidos os autos
10/10/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/10/2024 11:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 12:40

Recebidos os autos
07/10/2024 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:10

Recebidos os autos
05/09/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
05/09/2024 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
05/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 17:36

Recebidos os autos
04/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/09/2024 13:41

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DA ROCHA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DA ROCHA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708614-29.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CELIA PEREIRA DA ROCHA REQUERIDO: ALEX DE JESUS OLIVEIRA, JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Consoante se pode observar do documento de ID 204856731, o oficial de justiça, o qual possui fé pública, declarou que citou e intimou o réu José Nilo da Rocha Moreira, o qual assinou o mandado (ID 204856732).

Isso ocorreu em 22.07.2024 no endereço R.

Pernambuco, Q. 76, Lote 11, Setor Tradicional, Planaltina/DF, endereço do requerido José Nilo, consoante pesquisa na base de dados da Receita Federal: O fato de a assinatura do mandado ser diferente daquela constante da habilitação do réu não é o suficiente para que se reconheça a nulidade da citação, pois se cuida aparentemente de uma rubrica.

Chama a atenção, ainda, que o réu José Nilo é patrocinado pelo advogado Francisco de Assis Evangelista, o qual consultou estes autos eletrônicos em duas oportunidades: 05.07.2024 e 17.07.2024, antes mesmo da citação do requerido José Nilo.

A sentença foi proferida em 05.08.2024, às 21h30.

No mesmo dia, o advogado Francisco de Assis já havia consultado os autos às 06h46, 09h06 e 09h37, consoante log de acessos do sistema PJe, referente aos presentes autos (anexo).

Por todas essas razões, entendo que a citação foi feita na pessoa do réu José Nilo e que esse está agindo em desconformidade com o artigo 80, II, do Código de Processo Civil.

Assim, rejeito os embargos de declaração e condeno o réu José Nilo, em decorrência da litigância de má-fé, ao pagamento de multa em favor do autor no valor de 9% do valor da causa atualizado.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/08/2024 17:57

Recebidos os autos
15/08/2024 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/08/2024 11:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:30

Recebidos os autos
05/08/2024 21:30

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/08/2024 11:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:39

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DA ROCHA em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
29/07/2024 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2024 02:34

Recebidos os autos
28/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2024 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 14:03

Recebidos os autos
14/06/2024 14:03

Outras decisões
14/06/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão
13/06/2024 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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