TJDFT - 0701541-69.2021.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 02:34
Publicado Decisão em 28/08/2025.
-
28/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
26/08/2025 15:32
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2025 18:56
Recebidos os autos
-
25/08/2025 18:56
Outras decisões
-
25/08/2025 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/08/2025 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
20/08/2025 03:17
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALVES GARCIA em 19/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 02:33
Publicado Decisão em 12/08/2025.
-
09/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
07/08/2025 16:11
Recebidos os autos
-
07/08/2025 16:11
Outras decisões
-
23/07/2025 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/07/2025 10:36
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2025 02:36
Publicado Decisão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 14:38
Recebidos os autos
-
30/06/2025 14:38
Outras decisões
-
26/06/2025 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/03/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 02:36
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:38
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALVES GARCIA em 07/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 17:52
Recebidos os autos
-
12/02/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:25
Publicado Edital em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/02/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 05:41
Expedição de Edital.
-
05/02/2025 17:17
Recebidos os autos
-
05/02/2025 17:17
Outras decisões
-
29/01/2025 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/01/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 18:13
Recebidos os autos
-
20/01/2025 18:11
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 12:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
14/01/2025 15:45
Recebidos os autos
-
17/12/2024 18:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
17/12/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 02:30
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALVES GARCIA em 27/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 08:45
Juntada de Petição de manifestação
-
04/11/2024 01:19
Publicado Decisão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 14:04
Recebidos os autos
-
29/10/2024 14:04
Outras decisões
-
18/10/2024 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/10/2024 16:07
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALVES GARCIA em 01/10/2024 23:59.
-
10/09/2024 23:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 18:46
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 15:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/08/2024 14:05
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
14/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701541-69.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: MARIA BEATRIZ ALVES GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença formulado pela COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em desfavor de MARIA BEATRIZ ALVES GARCIA (Id. 28525969).
Autos relatados na decisão de Id. 131346419 e 187932537, a qual determinou a avaliação do imóvel.
Ao tentar avaliar o bem, o Oficial de Justiça relatou que o imóvel se encontra com aspecto de abandonado e que nunca encontrou ninguém no local nem conseguiu contato com a parte interessada para permitir o acesso a fim de realizar a avaliação de forma direta.
A autora pugnou pela autorização de arrombamento (Id. 206363070). É o relatório.
Decido. 1_ Antes de autorizar o arrombamento do bem, intime-se a parte devedora para informar número de telefone que possa ser fornecido ao Oficial de Justiça para que tenha acesso ao bem e realize adequadamente a avaliação.
Prazo de 05 (cinco) dias. 2_ Vindo os dados, expeça-se novo mandado de avaliação com o número de telefone da parte para que seja realizado o contato pelo Oficial de Justiça. 3_ Em caso de inércia da devedora, defiro, desde logo, a expedição de novo mandado de avaliação com autorização para arrombamento.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta -
12/08/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 15:31
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:31
Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
-
05/08/2024 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
02/08/2024 21:57
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 19:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 04:17
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALVES GARCIA em 28/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:15
Publicado Decisão em 07/05/2024.
-
06/05/2024 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
02/05/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 18:28
Recebidos os autos
-
02/05/2024 18:28
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
-
01/02/2024 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
31/01/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 03:48
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALVES GARCIA em 25/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:41
Publicado Decisão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 15:06
Recebidos os autos
-
29/08/2023 15:06
Outras decisões
-
23/06/2023 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
22/06/2023 15:32
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 00:38
Publicado Decisão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
07/06/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 18:38
Recebidos os autos
-
05/06/2023 18:38
Indeferido o pedido de MARIA BEATRIZ ALVES GARCIA - CPF: *08.***.*69-49 (EXECUTADO)
-
18/05/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2023 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
31/03/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 17:12
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2023 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 08:02
Recebidos os autos
-
14/03/2023 08:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
13/03/2023 14:00
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/03/2023 14:30
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 03:29
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
24/02/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 05:58
Recebidos os autos
-
24/02/2023 05:58
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
-
25/01/2023 15:35
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2022 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
09/11/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 01:06
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/11/2022 23:59:59.
-
22/09/2022 07:38
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
22/09/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 15:34
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 10:18
Recebidos os autos
-
20/09/2022 10:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALVES GARCIA em 19/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/08/2022 09:19
Juntada de Petição de manifestação
-
20/07/2022 01:28
Publicado Decisão em 20/07/2022.
-
19/07/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
15/07/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 17:40
Recebidos os autos
-
15/07/2022 17:40
Decisão interlocutória - recebido
-
06/05/2022 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/05/2022 16:07
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2022 00:10
Publicado Decisão em 01/04/2022.
-
31/03/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
29/03/2022 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 22:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 22:41
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 06:47
Recebidos os autos
-
29/03/2022 06:47
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
08/03/2022 06:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
06/03/2022 20:37
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
13/12/2021 21:54
Juntada de Petição de manifestação
-
04/11/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 20:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
03/11/2021 20:43
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 18:37
Juntada de Petição de manifestação
-
26/10/2021 19:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
26/10/2021 19:47
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 19:26
Recebidos os autos
-
26/10/2021 19:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/10/2021 12:38
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 16:15
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 08:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 07:22
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
25/09/2021 02:27
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALVES GARCIA em 24/09/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 16:56
Recebidos os autos
-
30/07/2021 16:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/07/2021 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/07/2021 21:27
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 14:10
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 02:58
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALVES GARCIA em 05/07/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:37
Publicado Edital em 08/04/2021.
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 13:47
Expedição de Edital.
-
31/03/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2021 19:35
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 17:59
Recebidos os autos
-
25/03/2021 17:59
Decisão interlocutória - recebido
-
18/03/2021 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/03/2021 20:57
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 20:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:18
Recebidos os autos
-
17/03/2021 16:18
Decisão interlocutória - recebido
-
17/03/2021 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/03/2021 09:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Petição • Arquivo
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