18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de WILTON CASSIANO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de WILTON CASSIANO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de WILTON CASSIANO DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:06

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
24/04/2025 23:33

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:50

Recebidos os autos
14/04/2025 14:50

Deferido o pedido de SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 58.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
14/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:59

Recebidos os autos
09/04/2025 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 15:59

Deferido o pedido de SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 58.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
09/04/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2025 14:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/03/2025 04:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:23

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:53

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:22

Decorrido prazo de SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:58

Juntada de Certidão
07/12/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
11/11/2024 21:45

Juntada de Certidão
09/11/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de WILTON CASSIANO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
26/10/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de WILTON CASSIANO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:58

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:54

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:49

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:46

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:28

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:26

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:39

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WILTON CASSIANO DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 19:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731304-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. - CPF/CNPJ: 58.***.***/0001-48 Parte ré: SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA - ME - CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-23 e WILTON CASSIANO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *05.***.*88-38 DECISÃO Expeça-se a certidão solicitada no id. 206128511.

Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: SDREDES SEGURANCA DE REDES LTDA - ME Endereço: QNM 36 Conjunto E2, CS 44, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72145-635 Nome: WILTON CASSIANO DOS SANTOS Endereço: Trecho SIA Trecho 2, S/N, - de 765 a 1503 - lado ímpar, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-028 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 142.412,26 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1.

Cite-se, por oficial de justiça, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 142.412,26, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel e BANDI, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.6.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8.

Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9.

Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.10.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir em PDF o relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s).

Imponha-se restrição de penhora e transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2.

Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.

Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 205740505 Petição Inicial Petição Inicial 24072918384743500000187844780 205740521 SEAL TELECOM - 39º Alteração Contratual - JUCESP 04 08 2023 (2) Documento de Identificação 24072918384971400000187848144 205740523 ARS_Seal Telecom (Entrada Diretores Marcomini) 2024_ - JUCESP 31 01 2024 (1) Documento de Identificação 24072918385209900000187848146 205740524 Procuração -SEAL.docx - Clicksign Procuração/Substabelecimento 24072918385389500000187848147 205740525 Cartao CNPJ SD Redes Documento de Identificação 24072918385549600000187848148 205740527 Seal e SD Redes - Confissao de Divida Assinada Documento de Identificação 24072918385734300000187848150 205740528 Planilha Seal x SD Redes Documento de Identificação 24072918385913900000187848151 205740530 Notificacao Extrajudicial SEAL-Manifesto Documento de Identificação 24072918390132700000187848153 205740531 GuiaInicial0101944795 Documento de Identificação 24072918390339200000187848154 205740532 Comprovante de Pagamento Custas Iniciais Documento de Identificação 24072918390530500000187848155 205880732 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24073018125839900000187971375 206128511 Petição Petição 24080113014810400000188191291
11/08/2024 10:09

Recebidos os autos
11/08/2024 10:09

Deferido o pedido de SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 58.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
01/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
29/07/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727228-31.2023.8.07.0001

2008 Empreendimentos Comerciais S.A.

Deryo Mikael Araujo Ferreira

Advogado: Marcos Ferreira Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0704252-84.2024.8.07.0004

Marcilio de Sousa Barros

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Reginaldo de Carvalho Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0708945-14.2024.8.07.0004

Daniella Lemes Corado

Henrique Sidney Bernardes Bezerra

Advogado: Rogerio Reis de Avelar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0710591-35.2019.8.07.0004

Joao Soares de Morais

Zeus da Costa Torres

Advogado: Daniel Saraiva Vicente

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2022 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0710591-35.2019.8.07.0004

Zeus da Costa Torres

Joao Soares de Morais

Advogado: Daniel Saraiva Vicente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2019 14:21

Exibir Processo