04/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:32

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/08/2025 21:38

Recebidos os autos
31/08/2025 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/08/2025 21:37

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:32

Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:49

Conhecido o recurso de FLAVIO SILVA ALVES - CPF: *06.***.*01-48 (AUTOR) e não-provido
04/08/2025 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:11

Juntada de intimação de pauta
11/07/2025 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2025 15:52

Recebidos os autos
24/03/2025 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/03/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 18:20

Recebidos os autos
13/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/03/2025 12:33

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2025 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 14:48

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:19

Juntada de intimação de pauta
13/02/2025 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:46

Deliberado em Sessão - Retirado
22/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:50

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 17:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
12/12/2024 16:53

Recebidos os autos
18/11/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:43

Recebidos os autos
04/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/10/2024 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 19:03

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:45

Recebidos os autos
01/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:57

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:31

Recebidos os autos
25/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731230-13.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: FLAVIO SILVA ALVES AGRAVADO: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA D E S P A C H O Cuida-se de Agravo Interno interposto por FLÁVIO SILVA ALVES em face de LAND BANK PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA. ante decisão que indeferiu a concessão de tutela de urgência em Ação Rescisória.

Indeferi o pedido de retratação e determinei a intimação da parte agravada para ofertar contrarrazões.

A Agravada não foi localizada no endereço constante da inicial (ID 636082370).

Manifeste-se o Agravante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 5 de setembro de 2024 14:21:40.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
05/09/2024 17:22

Recebidos os autos
05/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/09/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731230-13.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: FLAVIO SILVA ALVES AGRAVADO: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo Interno interposto por FLÁVIO SILVA ALVES em face de LAND BANK PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA. ante decisão que indeferiu a concessão de tutela de urgência em Ação Rescisória.

Em suas razões recursais, o Agravante sustenta que o caso impõe a aplicação da “teoria da gangorra”, que preconiza a flexibilização do requisito da probabilidade do direito em situações de urgência, onde há risco iminente de perecimento do direito, em contrapartida à demonstração robusta do perigo da demora.

Afirma que, na hipótese, o risco é elevado, tendo em vista que o leilão do bem imóvel do Recorrente está designado para 20/08/2024.

Sustenta que a realização da hasta pública poderá acarretar a perda irreversível da propriedade, configurando o perecimento do seu direito e a ocorrência de dano irreparável.

Assevera, ainda, que a constatação de que o Agravante não figurou como locador ou garantidor no contrato de locação que ensejou a ação de cobrança torna fácil a percepção acerca de sua ilegitimidade passiva.

Consigna que não existem motivos fáticos ou jurídicos que o autorizem a ocupar o pólo passivo da demanda.

Pugna pelo juízo de retratação e pela reforma da decisão agravada, a fim de ser concedido efeito suspensivo à Ação Rescisória, no sentido de ser suspenso leilão de imóvel designado para o dia 20/08/2024. É o relatório.

Decido.

A decisão agravada não comporta retratação.

Os requisitos para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do juízo rescindendo e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não estão presentes, nos termos do art. 300 c/c art. 969 do CPC.

Na ação de cobrança de origem, o Agravante atuou como representante da pessoa jurídica locatária e também como Réu, exercendo o seu direito de defesa, ainda que intempestivamente, até o trânsito em julgado da sentença rescindenda.

Observa-se, ainda, que é descrita relação jurídica entre as partes na petição inicial, de onde se depreende a pertinência subjetiva da lide.

Por outro ângulo, tratando-se de direito disponível e de dívida de pessoa jurídica eventualmente respondida por seus sócios, não vislumbro a possibilidade de reconhecer a violação a norma jurídica, de modo a obstar, em sede liminar, a constrição de bem, ante a observância ao devido processo legal e à segurança jurídica.

Por fim, na estreita via do presente exame, não observo o elevado risco de dano alegado, na medida em que é dado ao executado a oportunidade de substituir o bem penhorado.

Pelo exposto, mantenho a decisão e, nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC, determino a intimação da Agravada para ofertar contrarrazões.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 20 de agosto de 2024 14:50:52.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
20/08/2024 18:58

Expedição de Mandado.
20/08/2024 17:40

Recebidos os autos
20/08/2024 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/08/2024 11:51

Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição de agravo interno
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731230-13.2024.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: FLAVIO SILVA ALVES REU: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de ação rescisória, com pedido de concessão de tutela de urgência, ajuizada por FLÁVIO SILVA ALVES em face de LAND BANK PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA.

O Autor busca rescindir, com base no art. 966, inc.

V do CPC, sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília nos autos de Ação de Cobrança, que transitou em julgado em 06/06/2023.

Alega que a sentença violou o art. 485, inc.

VI do CPC, por não ter reconhecido a sua ilegitimidade passiva.

Argumenta que atuou no contrato objeto da ação de cobrança tão somente como representante da empresa contratante e que o ajuste não possuía garantia de fiança ou aval.

Ressalta que não foi signatário do contrato e que a personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a de seus sócios.

Consigna, ainda, que, em sede de Cumprimento de Sentença, foi designado leilão do imóvel penhorado e que é utilizado como sua moradia.

Requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a suspensão do cumprimento de sentença até julgamento definitivo da presente ação.

No mérito, pugna pela rescisão da sentença proferida nos autos do processo n. 0721468-38.2022.8.07.0001, para ser reconhecida a sua ilegitimidade passiva. É o relatório.

Decido.

A teor do art. 969 do CPC, “a propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória”.

Sabe-se que em se tratando de ação rescisória, o pedido de suspensão do cumprimento de sentença reclama que a probabilidade de direito seja evidenciada tanto em relação ao juízo rescindendo quanto à eventual novo julgamento das questões de mérito da ação originária, sem afastar a exigência do risco de grave dano ou de difícil reparação, de acordo com o disposto no art. 300 do CPC.

No caso, não observo a probabilidade do direito alegado, porquanto não há evidências de que houve violação manifesta a norma jurídica.

Isso porque depreendo dos autos que a Ação de Cobrança foi promovida não somente em face da sociedade empresária FSA COMÉRCIO DE CALDOS LTDA, mas também ante os seus representantes, FLÁVIO SILVA ALVES e NEY MARQUES MOREIRA, estes como devedores solidários (ID 62211433).

Observo, ainda, que o Autor foi regularmente citado (ID 62211433), apresentou contestação intempestiva (ID 62211429), razão por que foi decretada a revelia (ID 62211429) e houve a sua condenação (ID 62212889).

Por outro ângulo, verifico que embora o Autor não tenha atuado no contrato de locação como parte, a legitimidade para figurar no polo passivo da ação, segundo a teoria da asserção, deve ser aferida com base nas alegações vertidas na inicial.

Portanto, observado que na petição inicial a parte autora imputou aos Réus a responsabilidade pelos prejuízos sofridos em razão do inadimplemento contratual, tem-se por inviabilizado o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

Nesse contexto, observo que o cumprimento de sentença decorre de título judicial formado com a observância do devido processo legal, de modo que não é possível reconhecer, na via excepcional da ação rescisória, e liminarmente, a rescindibilidade da sentença.

Pelo exposto, indefiro a concessão de tutela de urgência.

Publique-se.

Intime-se.

Preclusa a decisão, cite-se a parte ré para oferecer contestação.

Brasília, 15 de agosto de 2024 16:49:33.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
15/08/2024 17:42

Recebidos os autos
15/08/2024 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:21

Recebidos os autos
07/08/2024 13:21

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
02/08/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/08/2024 20:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2024 17:15

Recebidos os autos
01/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/07/2024 13:51

Recebidos os autos
30/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
29/07/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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