04/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:28

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA ADVOGADOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:01

Recebidos os autos
15/05/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 18:01

Deferido o pedido de DANIEL SARAIVA ADVOGADOS - CNPJ: 25.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
14/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/03/2025 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 05:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2025 13:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2025 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de EMPORIO ARABE BRASILIA LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de COZINHA ARABE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DOLAR FURADO AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de EMPORIO ARABE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MAYUU SUSHI SUDOESTE RESTAURANTE LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de HAMBURGUERIA DOLAR FURADO LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de EMPORIO ARABE SUDOESTE RESTAURANTE LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DOLCE FAR NIENTE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO AEROPORTO LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de AMARONE GASTRONOMIA LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de LIDIA CAMBUY PERIDES em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA ADVOGADOS em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 14:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 15:53

Recebidos os autos
03/02/2025 15:53

Deferido em parte o pedido de DANIEL SARAIVA ADVOGADOS - CNPJ: 25.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
06/12/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 11:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2024 11:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/11/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725327-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: DANIEL SARAIVA ADVOGADOS - CPF/CNPJ: 25.***.***/0001-82 Parte ré: AMARONE GASTRONOMIA LTDA - CPF/CNPJ: 39.***.***/0001-94, COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA - CPF/CNPJ: 39.***.***/0001-29, COMPLEXO GASTRONOMICO AEROPORTO LTDA - CPF/CNPJ: 41.***.***/0001-43, COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA - CPF/CNPJ: 41.***.***/0001-26, DOLAR FURADO AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA - CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-06, DOLCE FAR NIENTE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA - CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-97, EMPORIO ARABE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA - CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-40, EMPORIO ARABE BRASILIA LTDA - ME - CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-00, EMPORIO ARABE SUDOESTE RESTAURANTE LTDA - CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-06, HAMBURGUERIA DOLAR FURADO LTDA - CPF/CNPJ: 30.***.***/0001-64, COZINHA ARABE ALIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 16.***.***/0001-32, LIDIA CAMBUY PERIDES - CPF/CNPJ: *58.***.*56-93, LIDIA CAMBUY PERIDES - EPP - CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-97 e MAYUU SUSHI SUDOESTE RESTAURANTE LTDA - CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-95 DECISÃO Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: AMARONE GASTRONOMIA LTDA Endereço: Av.

Castanheiras, Lt. 1060, Lj. 25, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Nome: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA Endereço: Av.

Castanheiras, LT 1060, LJ 16 a 19 e 22 a 25, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Nome: COMPLEXO GASTRONOMICO AEROPORTO LTDA Endereço: Avenida das Castanheiras, loja 16 a 25 e 35 a 37, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Nome: COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA Endereço: Avenida das Castanheiras, 1.060, Loja n 16/25 e 35/37 (Empório Árabe), Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Nome: DOLAR FURADO AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA Endereço: DAS CASTANHEIRAS LOTE, 1060, LOJA 16, NORTE (AGUAS CLARAS), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Nome: DOLCE FAR NIENTE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA Endereço: Av.

Castanheiras, LT 1060, LJ 16 a 19 e 22 a 25, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Nome: EMPORIO ARABE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA Endereço: Av das Castanheiras, Lt 1060 Ljs 24/25, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Nome: EMPORIO ARABE BRASILIA LTDA - ME Endereço: Avenida das Castanheiras, 1060, Loja 24 e 25 Edifício Vila Mall, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Nome: EMPORIO ARABE SUDOESTE RESTAURANTE LTDA Endereço: Avenida das Castanheiras, Lote 1060, Ed Villa Mall Lojas 15-25 e 35-37, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Nome: HAMBURGUERIA DOLAR FURADO LTDA Endereço: Avenida das Castanheiras, SN, LT 1060 Loja 15, Loja 24/25,, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Nome: COZINHA ARABE ALIMENTOS LTDA Endereço: Avenida das Castanheiras, LT 1060, Loja 22, 23 e 24, Edifício Vila Mall, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Nome: LIDIA CAMBUY PERIDES Endereço: Quadra 101, 04, Apartamento 401 Ed.

Mirante Tiê, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71907-180 Nome: LIDIA CAMBUY PERIDES - EPP Endereço: Avenida das Castanheiras, SN, LT 1060 Loja 24, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Nome: MAYUU SUSHI SUDOESTE RESTAURANTE LTDA Endereço: Avenida das Castanheiras, loja 16 a 25 e 35 a 37, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 88.222,35 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1.

Cite-se, por carta com AR, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 88.222,35, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel e BANDI, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.6.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8.

Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9.

Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.10.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir em PDF o relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s).

Imponha-se restrição de penhora e transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2.

Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.

Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 201372835 Petição Inicial Petição Inicial 24062117525143700000183951215 201372838 01 - Procuração DANIEL SARAIVA ADVOGADOS Procuração/Substabelecimento 24062117525295800000183951217 201372840 02 - Contrato Social - DANIEL SARAIVA ADVOGADOS Atos constitutivos 24062117525394800000183951219 201372843 03 - Contrato Título de Crédito 24062117525488400000183951222 201375195 04 - E-mail de Saraiva Veiga Advogados - RESCISÃO CONTRATUAL Anexo 24062117525592500000183951224 201375196 05 - Notificacao - Rescisao - COMPLEXO GASTRONOMICO Anexo 24062117525674900000183951225 201375197 06 - Complexo Geral - Relatório consolidado com informação sobre a renúncia Anexo 24062117525831500000183951226 201375198 07 - Complexo Geral - Relatório consolidado com informação sobre a renúncia 2 Anexo 24062117525912900000183951227 201375199 08 - Cálculo Principal Anexo 24062117525989200000183951228 201375200 09 - Cálculo Multa Anexo 24062117530067700000183951229 201375203 10 - GuiaInicial0101931420 Guia 24062117530181800000183951232 201375204 11 - GuiaInicial0101931420 Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas 24062117530264400000183951233 201600447 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24070514432928900000184164315
13/08/2024 13:14

Recebidos os autos
13/08/2024 13:14

Outras decisões
24/06/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/06/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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