16/10/2024 12:41

Baixa Definitiva
16/10/2024 12:34

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY DE JESUS SOARES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY DE JESUS SOARES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART 48 DA LEI 9099/95).

AUSENTE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO/OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DE TESE.

VIA INADEQUADA.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelas Recorrentes em face do acórdão exarado por esta Turma Recursal, que negou provimento ao recurso inominado por elas interposto. 2.

Os Embargos de Declaração são modalidade recursal destinada a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir eventual omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1022 do CPC. 3.

Nos termos do art. 83 do Regimento Interno das Turmas Recursais deste TJDFT, bem como do art. 48 da Lei 9099/95, cabem Embargos de Declaração contra decisões monocráticas do relator ou do presidente de turma ou acórdãos.

Recurso conhecido. 4.

As Embargantes alegam haver omissões no acórdão prolatado, argumentando, em suma, que esta Turma Recursal não teria considerado o período de 60 dias de extensão do contrato.

Aduzem que não foram enfrentados os seus argumentos em relação à ocorrência de caso fortuito ou força maior, que impediram o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos, bem como ausência de comprovação dos lucros cessantes e a validade da cobrança de evolução dos juros de obra durante a fase de construção. 5.

Consoante se observa dos termos do acórdão de ID 62231015, não há qualquer omissão a ser sanada, pois devidamente explanadas as razões que motivavam o não acolhimento dos argumentos apresentados pelas Embargantes, cabendo observar que as teses indicadas nos embargos foram rechaçadas com a fundamentação exposta para o acolhimento daquelas que constaram na sentença de origem.

Portanto, resta evidenciado que as Embargantes pretendem a rediscussão de matéria, o que não é permitido nesta via, cabendo registrar que o mero inconformismo pelo entendimento diverso do pretendido não importa em omissão, contradição ou obscuridade. 6.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 7.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
19/09/2024 17:44

Recebidos os autos
19/09/2024 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 14:01

Juntada de intimação de pauta
02/09/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 15:57

Recebidos os autos
27/08/2024 18:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/08/2024 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY DE JESUS SOARES em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702969-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A EMBARGADO: JOHN KENNEDY DE JESUS SOARES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024.
12/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:28

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:32

Recebidos os autos
29/07/2024 15:26

Conhecido o recurso de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
26/07/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 16:36

Recebidos os autos
02/07/2024 16:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/07/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:12

Recebidos os autos
01/07/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703936-77.2024.8.07.0002

Vantuil Nogueira da Mota Junior

Pedro Henrique Vasconcelos Siqueira

Advogado: Joyce de Jesus Dias Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0725435-23.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Antonio Breno da Silva Santos

Advogado: Thiago da Cunha Barrozo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2024 01:46

Exibir Processo

Processo nº 0702148-28.2024.8.07.0002

Luan Ferreira Gomes

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Marcelo Kowalski Teske

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0704435-63.2021.8.07.0003

Condominio Residencial Monte Verde

Rosineide de Freitas Rodrigues

Advogado: Janaina Barbosa Arruda Celestino de Oliv...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2021 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0701326-86.2017.8.07.0001

Marise Dutra

Split Incorporacoes e Participacoes S/A

Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2017 21:22

Exibir Processo