10/03/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706034-05.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOCA SEGURA BRASILIA REU: VIVIAN BECHTLUFFT PEREIRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte VIVIAN BECHTLUFFT PEREIRA INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 09:25:38.

THAYSSA NATASHA OLIVEIRA KUTCHENSKI Servidor Geral
07/03/2025 19:44

Recebidos os autos
07/03/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/03/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:11

Recebidos os autos
28/02/2025 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/02/2025 17:09

Transitado em Julgado em 24/02/2025
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de TOCA SEGURA BRASILIA em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de TOCA SEGURA BRASILIA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:38

Recebidos os autos
09/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/11/2024 14:36

Recebidos os autos
29/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:35

Outras decisões
29/11/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/11/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:19

Juntada de Petição de especificação de provas
21/11/2024 15:24

Recebidos os autos
21/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:24

Outras decisões
21/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/11/2024 14:04

Recebidos os autos
18/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:27

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:01

Recebidos os autos
15/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de VIVIAN BECHTLUFFT PEREIRA em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706034-05.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOCA SEGURA BRASILIA REU: VIVIAN BECHTLUFFT PEREIRA DESPACHO Ciente do ofício de ID 212803952/ 212803953.

Aguarde-se o transcurso do prazo para a apresentação de resposta pela parte ré, conforme decisão de ID 211425229.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 16:16:23.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/09/2024 18:27

Recebidos os autos
30/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/09/2024 14:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706034-05.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOCA SEGURA BRASILIA REU: VIVIAN BECHTLUFFT PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que ausência da ré no ato conciliatório, aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de resposta pela parte ré, que nos termos do art. 355, I, do CPC, cujo termo inicial é a data da audiência de ID 211385092.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/09/2024 13:45

Recebidos os autos
18/09/2024 13:45

Outras decisões
17/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/09/2024 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília
17/09/2024 15:48

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706034-05.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOCA SEGURA BRASILIA REU: VIVIAN BECHTLUFFT PEREIRA DESPACHO Considerando que a parte autora promoveu o recolhimento das custas inicias, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada no feito.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
11/09/2024 19:56

Recebidos os autos
11/09/2024 19:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2024 16:23

Recebidos os autos
11/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TOCA SEGURA BRASILIA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de VIVIAN BECHTLUFFT PEREIRA em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706034-05.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOCA SEGURA BRASILIA REU: VIVIAN BECHTLUFFT PEREIRA DESPACHO Nada a prover sobre o pedido de reconsideração, tendo em vista que o simples extrato bancário não é apto a demonstrar a realidade financeira da autora, principalmente por não demonstrar quais são suas despesas.

Ademias, em caso de discordância, a parte dispõe do recurso estabelecido na lei processual para impugnara a decisão do juízo.

Sendo assim, aguarde-se o transcurso estabelecido no ato de ID 207868072 para recolhimento de custas pela autora.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
21/08/2024 14:35

Recebidos os autos
21/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706034-05.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOCA SEGURA BRASILIA REU: VIVIAN BECHTLUFFT PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do cumprimento da diligência determinada.

Noutro giro, aprecio a gratuidade de justiça postulada na inicial.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

No caso, o simples fato de não possui fins lucrativos não inviabiliza o recolhimento de custas inicias, considerando que a pessoa jurídica está regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que nem mesmo a existência de dívidas e protestos são suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a pessoa jurídica pode ter outros bens suficientes para saldá-las.

Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de gratuidade processual.

Intime-se a parte demandante para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, e consequentemente, revogação da tutela anteriormente deferida.

Considerando o indeferimento da gratuidade de justiça postulada na inicial, promova a Secretaria o descadastramento da marcação de gratuidade cadastrada pela parte autor no momento da distribuição do feito.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/08/2024 12:59

Recebidos os autos
19/08/2024 12:59

Gratuidade da justiça não concedida a TOCA SEGURA BRASILIA - CNPJ: 36.***.***/0001-65 (AUTOR).
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Ata em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Ata em 19/08/2024.
16/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706034-05.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: TOCA SEGURA BRASILIA RE: VIVIAN BECHTLUFFT PEREIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto em anexo a ata da audiência realizada.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 17:43:41.

DANILO ARAUJO PEREIRA Técnico Judiciário
15/08/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 18:39

Recebidos os autos
14/08/2024 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2024 18:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2024 17:59

Recebidos os autos
14/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2024 17:45

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 14/08/2024 16:30 3ª Vara Cível de Brasília
14/08/2024 17:45

Outras decisões
14/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 16:42

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/08/2024 15:22

Juntada de intimação
12/08/2024 15:19

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 14/08/2024 16:30 3ª Vara Cível de Brasília
12/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
09/08/2024 16:13

Recebidos os autos
09/08/2024 16:13

Outras decisões
08/08/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 15:32

Recebidos os autos
08/08/2024 15:32

Declarada incompetência
08/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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