22/04/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:22

Recebidos os autos
28/03/2025 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 10:56

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:36

Recebidos os autos
31/01/2025 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 11:42

Recebidos os autos
05/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/11/2024 11:42

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE), ISIS LIANY SILVA ARAUJO - CPF: *17.***.*28-63 (REVEL).
25/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 17:39

Expedição de Mandado.
09/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:38

Recebidos os autos
17/09/2024 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
08/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ISIS LIANY SILVA ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0700477-52.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: ISIS LIANY SILVA ARAUJO DECISÃO A decisão de ID 204964968 determinou a intimação da executada para o pagamento voluntário do débito, tendo o mandado de intimação de ID 206395051 retornado não cumprido.

Constato, entretanto, que, conforme já explanado pela decisão de ID 204964968, a tentativa de intimação, realizada por oficial de justiça, no endereço constante nos autos, apesar de infrutífera, considera-se efetivada, uma vez que é ônus da parte manter atualizado seu endereço nos autos, nos termos do artigo 274 do Código de Processo Civil.

Tal entendimento consta no seguinte precedente desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO.

MEIO ELETRÔNICO.

CITAÇÃO REGULARMENTE EFETIVADA.

MESMO NÚMERO TELEFÔNICO ATENDIDO ANTERIORMENTE.

POSSIBILIDADE.

INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. ÔNUS DA PARTE ATUALIZAR SEU ENDEREÇO.

INTIMAÇÃO VÁLIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na fase de cumprimento de sentença, prevê o artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, que a intimação ocorrerá por carta, com aviso de recebimento, tão somente nos casos em que a parte não possui advogado constituído nos autos ou seja representada pela Defensoria Pública. 2.

No caso dos autos, a citação foi efetivada por meio eletrônico, conforme autorizado pela Resolução CNJ de n.º 354 de 19/11/2020 e Portaria GC 34 de 02 de março de 2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Distrito Federal.

No entanto, tentada a intimação pelo mesmo número, via WhatsApp, a parte não mais ofereceu resposta, tendo ocorrido a tentativa de intimação por oficial de justiça, no endereço constante nos autos. 3.

A tentativa de intimação, realizada por oficial de justiça, no endereço constante nos autos, apesar de infrutífera, considera-se efetivada, uma vez que é ônus da parte manter atualizado seu endereço nos autos, nos termos do artigo 274 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1627316, 07141180220228070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/10/2022, publicado no PJe: 7/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, de acordo com o parágrafo único, do art. 274, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Considero, dessa forma, aperfeiçoada a intimação da executada ISIS LIANY SILVA ARAUJO para o cumprimento de sentença e para todos os atos futuros deste feito até que venha ao processo, sendo desnecessária a sua intimação das eventuais diligências feitas nestes autos.

Aguarde-se o transcurso do prazo para impugnação nos termos da decisão de ID 204964968.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:50

Recebidos os autos
09/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:50

Outras decisões
05/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/08/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 12:41

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:34

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:21

Recebidos os autos
23/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:21

Outras decisões
22/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2024 15:36

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:15

Decorrido prazo de ISIS LIANY SILVA ARAUJO em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:52

Recebidos os autos
10/06/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:37

Decorrido prazo de ISIS LIANY SILVA ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 19:34

Recebidos os autos
05/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:34

Outras decisões
03/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:49

Recebidos os autos
04/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:49

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 18:28

Recebidos os autos
28/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:28

Declarada incompetência
05/02/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/02/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:17

Recebidos os autos
23/01/2024 19:17

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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