17/12/2024 13:37

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 20:24

Juntada de Certidão
29/11/2024 20:24

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 18:30

Recebidos os autos
08/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/11/2024 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a TEODORA GOMES DA SILVA FARIAS - CPF: *22.***.*24-15 (EXECUTADO).
05/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
21/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 19:20

Recebidos os autos
16/10/2024 19:20

Outras decisões
16/10/2024 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704895-69.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCILENE FERREIRA EXECUTADO: TEODORA GOMES DA SILVA FARIAS DECISÃO Ao realizar a pesquisa SISBAJUD na modalidade "TEIMOSINHA" houve um erro na pesquisa por questões operacionais.

Defiro nova pesquisa SISBAJUD na modalidade "TEIMOSINHA".

Realizada pesquisa, aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Após, retornem os autos conclusos, para juntada da diligência.

Paranoá/DF, 13 de setembro de 2024 16:52:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/09/2024 17:49

Recebidos os autos
13/09/2024 17:49

Outras decisões
09/09/2024 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2024 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 19:32

Recebidos os autos
09/08/2024 19:31

Outras decisões
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 07:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2024 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704895-69.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCILENE FERREIRA EXECUTADO: TEODORA GOMES DA SILVA FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há notícia de concessão de efeito suspensivo no agravo interposto pela exequente.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 11/07/2028, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente o pedido de reparação de danos, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, V, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 11 de julho de 2024 15:45:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/07/2024 16:47

Recebidos os autos
11/07/2024 16:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/06/2024 04:42

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0704895-69.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCILENE FERREIRA EXECUTADO: TEODORA GOMES DA SILVA FARIAS DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não existe pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 18 de junho de 2024 17:18:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/06/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/06/2024 20:52

Juntada de Certidão
18/06/2024 20:25

Recebidos os autos
18/06/2024 20:25

Indeferido o pedido de MARCILENE FERREIRA - CPF: *10.***.*27-60 (EXEQUENTE)
13/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/06/2024 00:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/05/2024 04:40

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:38

Recebidos os autos
16/05/2024 19:38

em cooperação judiciária
12/04/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704895-69.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCILENE FERREIRA EXECUTADO: TEODORA GOMES DA SILVA FARIAS CERTIDÃO Certifico que junto aos presentes autos o ofício e certidão, referentes ao expediente ID 184798555.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 17:06

Expedição de Ofício.
10/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:14

Expedição de Ofício.
30/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:10

Recebidos os autos
26/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
01/10/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/09/2023 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 22:07

Expedição de Ofício.
04/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704895-69.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCILENE FERREIRA EXECUTADO: TEODORA GOMES DA SILVA FARIAS DECISÃO Indefiro solicitação de expedição de ofício para consulta via PREVJUD com intuito de verificar se a executada tem imposto de renda a receber.

Desde já, esclareço eventual pedido de penhora de valor relativo à restituição de imposto de renda será indeferido, tendo em vista o caráter alimentar atribuído ao valor a ser restituído.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESTITUIÇÃO.

IMPOSTO RENDA.

VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Deve-se observar, quanto à Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, o paralelismo entre a base tributada e a respectiva devolução pela Receita Federal do Brasil. 2.

Se a verba objeto de tributação for impenhorável, com base no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, a penhora não pode incidir sobre a devolução. 3.

A execução não está estampada por título com obrigação de natureza de prestação alimentícia, razão pela qual descabível a penhora. 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1319312, 07435235420208070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Relator Designado: EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/2/2021, publicado no DJE: 4/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Defiro solicitação de expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do DF.

Expeça-se ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para que informe o atual proprietário do imóvel localizado na QUADRA 20, CONJUNTO C, CASA 7, PARANOÁ/DF, CEP: 71.572-023.

Com a resposta, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

I.

Paranoá/DF, 30 de agosto de 2023 15:16:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/08/2023 20:14

Recebidos os autos
30/08/2023 20:14

Outras decisões
10/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704895-69.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCILENE FERREIRA EXECUTADO: TEODORA GOMES DA SILVA FARIAS DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa via sistema SNIPER, nos termos da decisão de ID 141501178.

Realizada a pesquisa RENAJUD, sem êxito na localização de veículos cadastrados em nome da parte devedora.

Fica a parte exequente intimada para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 31 de julho de 2023 16:26:29.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/07/2023 18:13

Recebidos os autos
31/07/2023 18:13

Outras decisões
28/07/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:22

Recebidos os autos
10/07/2023 19:22

Outras decisões
19/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 19:27

Recebidos os autos
12/06/2023 19:27

Outras decisões
01/06/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/06/2023 07:49

Expedição de Certidão.
29/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:57

Recebidos os autos
25/05/2023 13:57

Outras decisões
08/05/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/05/2023 18:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de NAMI KUBO em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 16:39

Expedição de Mandado.
14/03/2023 00:34

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 22:01

Recebidos os autos
09/03/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:47

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 12:36

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:20

Juntada de Certidão
29/11/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:38

Expedição de Certidão.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 18:28

Expedição de Ofício.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 09:35

Recebidos os autos
04/11/2022 09:35

Outras decisões
03/11/2022 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/10/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:14

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 14:43

Recebidos os autos
19/10/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2022 14:13

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:51

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 16:27

Expedição de Ofício.
01/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:07

Recebidos os autos
30/08/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de TEODORA GOMES DA SILVA FARIAS em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:41

Recebidos os autos
09/08/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:18

Juntada de Certidão
28/07/2022 17:30

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:37

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:56

Juntada de Certidão
19/07/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2022 10:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 12:14

Expedição de Ofício.
12/07/2022 07:31

Recebidos os autos
12/07/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/07/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 10:15

Recebidos os autos
29/06/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/06/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 21:13

Recebidos os autos
21/06/2022 21:13

Indeferido o pedido de MARCILENE FERREIRA - CPF: *10.***.*27-60 (EXEQUENTE)
10/06/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/06/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 18:53

Recebidos os autos
30/05/2022 18:53

Outras decisões
25/05/2022 21:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/05/2022 16:27

Recebidos os autos
25/05/2022 16:27

Outras decisões
22/05/2022 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 10:52

Recebidos os autos
12/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de TEODORA GOMES DA SILVA FARIAS em 02/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 19:52

Recebidos os autos
31/03/2022 19:52

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/03/2022 04:06

Processo Desarquivado
23/03/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:18

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 13:17

Transitado em Julgado em 14/03/2022
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de TEODORA GOMES DA SILVA FARIAS em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de RONIVON FELIX PEREIRA em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:33

Publicado Sentença em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 17:41

Recebidos os autos
11/02/2022 17:41

Julgado procedente o pedido
06/12/2021 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de RONIVON FELIX PEREIRA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de TEODORA GOMES DA SILVA FARIAS em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 12:14

Recebidos os autos
24/11/2021 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/11/2021 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC
05/11/2021 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
05/11/2021 16:35

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2021 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2021 00:12

Recebidos os autos
05/11/2021 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 16:54

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
12/08/2021 16:53

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:53

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
12/08/2021 13:59

Recebidos os autos
12/08/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2021 14:36

Expedição de Certidão.
02/08/2021 22:54

Juntada de Petição de réplica
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 22:14

Recebidos os autos
08/07/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2021 14:01

Expedição de Certidão.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de TEODORA GOMES DA SILVA FARIAS em 01/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 16:51

Expedição de Certidão.
14/06/2021 11:47

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 12:50

Expedição de Mandado.
13/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 05:40

Recebidos os autos
11/05/2021 05:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/04/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:47

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 15:34

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 10:17

Mandado devolvido dependência
04/03/2021 18:25

Expedição de Mandado.
26/02/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 15:59

Expedição de Certidão.
10/02/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 17:27

Mandado devolvido dependência
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 19:48

Recebidos os autos
08/01/2021 19:48

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/12/2020 19:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2020 03:55

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 07:35

Recebidos os autos
20/11/2020 07:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2020 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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