TJDFT - 0703299-81.2024.8.07.0017
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 15:31
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 19:18
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 14:24
Transitado em Julgado em 30/06/2025
-
23/06/2025 23:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2025 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2025 03:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 02:48
Publicado Sentença em 06/06/2025.
-
06/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
04/06/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 22:17
Recebidos os autos
-
30/05/2025 22:17
Julgado improcedente o pedido
-
05/05/2025 14:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
30/04/2025 16:54
Recebidos os autos
-
30/04/2025 16:54
Outras decisões
-
07/04/2025 12:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
04/04/2025 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2025 00:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 21:55
Recebidos os autos
-
31/03/2025 21:55
Outras decisões
-
07/03/2025 17:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
07/03/2025 17:09
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 20:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2025 13:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
-
20/02/2025 13:58
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
18/02/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 01:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2025 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/01/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2025 15:33
Juntada de intimação
-
02/01/2025 09:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/01/2025 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/12/2024 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 16:11
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Processo n.º 0703299-81.2024.8.07.0017 Número do processo: 0703299-81.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAMES VENERATO TRIGUEIRO CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito Substituto, Dr.
PAULO MARQUES DA SILVA, designo o dia 18/02/2025, às 15:00, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência.
Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d BRASÍLIA, 17/08/2024 11:59 JOSAFA MOTA FELIX Servidor Geral -
19/08/2024 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0703299-81.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: JAMES VENERATO TRIGUEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou JAMES VENERATO TRIGUEIRO, atribuindo-lhe a autoria do crime previsto no artigo 297, caput, do Código Penal, por três vezes.
Após o recebimento da denúncia e a citação do réu, veio a resposta à acusação, sem arguições de preliminares e de questões prejudiciais.
Arrolou testemunha (ID 206720020).
DECIDO.
Não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.
Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória, com fulcro no artigo 399 do CPP.
Designe-se data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, oportunamente.
Expeçam-se as diligências necessárias à realização do referido ato processual, inclusive carta precatória, se o caso.
Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução do CNJ n. 345, de 9/10/2020, devendo a defesa fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular do denunciado para permitir a prática dos atos processuais, se o caso.
Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital".
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Riacho Fundo/DF, 12 de agosto de 2024.
Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
17/08/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
17/08/2024 11:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
-
15/08/2024 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 23:56
Recebidos os autos
-
12/08/2024 23:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/08/2024 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
08/08/2024 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2024 08:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 12:57
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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27/06/2024 21:39
Recebidos os autos
-
27/06/2024 21:39
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
26/06/2024 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
26/06/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 13:41
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
26/06/2024 00:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 00:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 00:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 17:09
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
20/05/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 09:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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