24/10/2024 19:18

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:37

Expedição de Ofício.
23/10/2024 21:35

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 15:37

Recebidos os autos
22/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
22/10/2024 15:37

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO DE JESUS MONTEIRO em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:17

Recebidos os autos
01/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 18:17

Recebidos os autos
01/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024 18:17

Negado seguimento ao recurso
01/10/2024 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 15:11

Recebidos os autos
01/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723951-73.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: RENATO DE JESUS MONTEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) RENATO DE JESUS MONTEIRO para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 76 e art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil c/c art. 798 do Código de Processo Penal, conforme art. 6º, II, alínea "a", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 3 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
03/09/2024 20:45

Juntada de Certidão
03/09/2024 20:45

Juntada de Certidão
03/09/2024 20:43

Classe retificada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/09/2024 18:07

Recebidos os autos
03/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/08/2024.
15/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO DO APENADO.

LIVRAMENTO CONDICIONAL.

COMPORTAMENTO INADEQUADO.

COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES.

NOVO DELITO E INDISCIPLINA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA.

FUGA.

CRIMES DOLOSOS.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. 1.

Para concessão do livramento condicional, necessário cumprir o requisito temporal, além de comprovar comportamento satisfatório durante todo o cumprimento da pena (art. 83 do Código Penal). 2.

Não se aplica limite temporal para aferição de requisito subjetivo com escopo na concessão do livramento condicional, que deve necessariamente considerar todo o período da execução da pena, o que obsta a concessão do referido benefício ao recorrido. 3.

Restando ausente o implemento do requisito subjetivo em decorrência de cometimento de faltas graves no curso do cumprimento da execução, aliado a nova prática delituosa, tem por impossibilitada a concessão do benefício do livramento condicional. 3.1.

No caso, em que pese o agravante não ter praticado falta grave nos doze meses anteriores ao pedido de livramento condicional, a informação acerca da prática de crimes dolosos e outras faltas durante a execução da pena, inclusive fugas, impedem, no momento, a concessão do livramento condicional. 4.

Recurso de agravo de execução desprovido.
14/08/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 10:13

Expedição de Ofício.
13/08/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:24

Conhecido o recurso de RENATO DE JESUS MONTEIRO - CPF: *05.***.*86-53 (AGRAVANTE) e não-provido
29/07/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 16:30

Recebidos os autos
17/06/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/06/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:30

Recebidos os autos
13/06/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
12/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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