10/03/2025 20:41

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de JOSELAINE DA SILVA ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.
24/01/2025 02:34

Publicado Edital em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 15:45

Expedição de Edital.
20/01/2025 18:40

Juntada de Certidão
08/01/2025 06:42

Recebidos os autos
08/01/2025 06:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
19/12/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 12:37

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSELAINE DA SILVA ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
16/11/2024 23:46

Recebidos os autos
16/11/2024 23:46

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
12/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/11/2024 17:40

Recebidos os autos
11/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 22:09

Recebidos os autos
06/11/2024 22:09

Outras decisões
04/11/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSELAINE DA SILVA ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
29/09/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:21

Recebidos os autos
30/08/2024 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:33

Recebidos os autos
29/05/2024 17:33

Indeferido o pedido de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *45.***.*35-28 (REQUERENTE)
21/02/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 16:30

Recebidos os autos
01/02/2024 16:30

Indeferido o pedido de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *45.***.*35-28 (REQUERENTE)
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/01/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:45

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.
17/11/2023 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
02/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

11.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 157389933, para conceder à parte autora derradeiro prazo para, sob pena de extinção do feito: a) indicar novo (s) endereço (s) da requerida Juliana; b) ou comprovar que exauriu todas as diligências para sua localização, tais como comprovar que apresentou Termo de Solicitação de Informações Veiculares ao DETRAN-DF para obtenção de informações de terceiros que somente poderá ser solicitada por advogado com identificação da OAB, motivado por ação judicial; aos serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, a exemplo do , sistema de consultas veiculares Seguro Cred ; aos serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, a exemplo do , dentre outros; aos Órgãos de Proteção ao Crédito, etc. 12.

Prazo: 90 (noventa) dias, pena de extinção do feito. 13.

Ressalto, desde logo, que o art. 98, § 1º, do CPC estabelece: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido." 14.

Assim, as diligências acima sugeridas não estão abrangidas pelo conceito de gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 1º). 15.

No mais, à vista do que estabelece o dispositivo do artigo 256, § 3º, última parte, do CPC, determino a realização de diligências às concessionárias de serviços públicos (Neoenergia - CEB, CAESB e empresas de telefonia Vivo, Tim e Claro) para tentativa de localização do endereço da requerida Juliana. 16.

Providencie a parte autora o envio desta decisão - à qual atribuo força de autorização judicial/ofício - às referidas empresas e concessionárias, ficando facultada a solicitação in locu, com as ressalvas de que eventuais despesas ficarão a seu cargo. 17.

Consigno que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo por e-mail: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, e-mail: [email protected]. 18.

Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito, pena de extinção do feito. 19.

Com o resultado de TODAS as diligências, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, devendo indicar eventual (is) endereço (s) (com CEP) a ser (em) diligenciado (s), listando-o (s) expressamente em sua petição, no prazo de 15 (quinze) dias. 20.

Indicado novo endereço, cite-se a requerida Juliana para apresentar contestação aos termos da petição inicial, por meio de advogado(a) ou Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, devendo atentar para os termos do art. 336 do CPC. 21.

Alerto que, SE o ato de citação for realizado por meio do aplicativo whatsApp, deverão ser observados os critérios: número do telefone, confirmação escrita (selfie com documento - imagem exemplificativa abaixo - ou termo de ciência do ato assinado de próprio punho, por exemplo) e a foto da parte citanda (STJ - HC n. 641.877/DF, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 9/3/2021, DJe de 15/3/2021), sob pena de não ser considerado válido o ato de citação. 22.

Caso não sejam encontrados novos endereços, certifique-se que TODAS as diligências determinadas foram realizadas e que não consta endereço novo a ser diligenciado. 23.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 24.

Confiro à presente decisão força de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL/OFÍCIO para a realização das diligências necessárias.

Recanto das Emas/DF.
31/07/2023 08:59

Recebidos os autos
31/07/2023 08:59

Deferido o pedido de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *45.***.*35-28 (REQUERENTE).
04/05/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 23:59

Recebidos os autos
31/03/2023 23:59

Outras decisões
31/01/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/01/2023 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 19:28

Recebidos os autos
31/10/2022 19:28

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/08/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA em 24/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 14:52

Recebidos os autos
30/06/2022 14:52

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/04/2022 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 16:33

Expedição de Certidão.
22/03/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 23:49

Recebidos os autos
22/02/2022 23:49

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/12/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 21:52

Recebidos os autos
18/11/2021 21:52

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSILAINE SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JULIANA WILANIR em 29/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/09/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:10

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 18:20

Expedição de Certidão.
06/09/2021 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 19:28

Expedição de Certidão.
18/08/2021 19:24

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA em 13/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 19:57

Expedição de Certidão.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 18:35

Expedição de Certidão.
02/08/2021 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 23:39

Recebidos os autos
24/06/2021 23:39

Recebida a emenda à inicial
05/05/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
17/02/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 10:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 17:03

Expedição de Certidão.
02/02/2021 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 20:18

Recebidos os autos
17/12/2020 20:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2020 20:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/11/2020 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/11/2020 19:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2020 12:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/10/2020 11:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/10/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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