12/09/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 19:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:06

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Danielle Moreira Clarindo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DF - EMATER em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LETICIA RAMOS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726539-53.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LETICIA RAMOS OLIVEIRA AGRAVADO: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DF - EMATER, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DANIELLE MOREIRA CLARINDO D E C I S Ã O RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Letícia Ramos Oliveira contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor do Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES e outros, indeferiu a tutela de urgência, deixou de apreciar o pedido de inclusão no polo passivo da demanda, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) e indeferiu o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pela autora/agravante ( ID 60874299).

A autora opôs Embargos de Declaração (autos originários ID 202175762), em decisão de ID 202338643, o juiz de primeiro grau conheceu e deu provimento aos embargos de declaração para determinar a inclusão no polo passivo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater-DF, com remessa dos autos ao Juízo Fazendário.

Registrou, ainda, que a autora havia ajuizado na presente data (28/06/2024) ação idêntica que foi distribuída ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, sob o nº 0755676-32.2024.8.07.0016.

Em petição de ID 61514334, a autora informou que, no dia 01/07/2024, os autos foram remetidos ao Juizado da Fazenda Pública, sendo reanalisada a decisão proferida pela Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, objeto do presente agravo de instrumento.

Comunicou, também, a ausência de subsistência do interesse recursal, noticiando a perda superveniente do pedido.

Reiterou o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. É a suma dos fatos.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO.

Não obstante o presente agravo de instrumento tenha sido manejado tempestivamente, a notícia de que autos foram remetidos ao Juizado da Fazenda Pública, sendo reanalisada a decisão proferida pela Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, objeto do presente agravo de instrumento, obsta o prosseguimento do recurso.

Observo que a tutela recursal pleiteada por meio do agravo de instrumento perdeu o objeto diante da determinação da inclusão no polo passivo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater-DF, com remessa dos autos ao Juízo Fazendário.

Ressalto, por oportuno, que a parte autora/agravante poderá reiterar o pedido de concessão de gratuidade de justiça no Juízo Fazendário, a quem compete, agora, a análise de todas as questões afetas ao processo.

DISPOSITIVO Dessa forma, julgo prejudicado o agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 932, inciso III, do CPC, c/c art. 87, incisos III e XIII, do RITJDFT.

Publique-se.

Intime-se.

Arquive-se oportunamente.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
14/08/2024 21:00

Recebidos os autos
14/08/2024 21:00

Outras Decisões
06/08/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DF - EMATER em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2024 03:19

Juntada de entregue (ecarta)
13/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:52

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2024 03:48

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:41

Recebidos os autos
28/06/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
28/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
28/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:38

Recebidos os autos
28/06/2024 07:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 22:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
27/06/2024 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/06/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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