14/11/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:11

Transitado em Julgado em 06/11/2024
11/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:15

Recebidos os autos
06/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711962-43.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: TARCILIO DA CUNHA SILVA, JESSICA MARQUES DE SOUZA, DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proferida no processo nº 0712820-79.2021.8.07.0009, que condenou o requerido em obrigação de pagar.

Inicialmente, verifico que a parte autora havia requerido o cumprimento de sentença no bojo dos autos principais, cumulando pedidos de obrigação de fazer e de pagar.

Ao receber a inicial nos autos principais, foi determinado ao autor distribuir o cumprimento de obrigação de pagar em autos apartados, diante da incompatibilidade de procedimentos, permanecendo a ação apenas no tocante à obrigação de fazer.

Em consequência, o executado foi intimado para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença proferida nos autos de nº 0712820-79.2021.8.07.0009.

Em resposta, a parte requerida noticiou na data 31/07/2024 o cumprimento de ambas as obrigações (fazer e pagar), e realizou o depósito judicial integral do débito, no valor de R$ 280.703,44, antes de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, que apenas se encerrou em 19/08/2024, como se vê a seguir: Vale ressaltar que a decisão que recebeu a inicial nestes autos foi prolatada apenas em 23/08/2024, posterior ao depósito realizado pela requerida nos autos associados.

Nesse sentido, em que pese o pagamento integral do débito ter sido realizado no processo de nº 0712820-79.2021.8.07.0009, vê-se que foi realizado na primeira oportunidade que a parte requerida teve para se manifestar naqueles autos.

Soma-se a isso o fato de que o valor depositado em conta judicial já é passivo de atualização monetária, não havendo qualquer prejuízo ao credor quanto à perda de valor da moeda.

Assim, verifico que a dívida foi integralmente quitada pela parte requerida, não havendo que se falar em demais verbas acrescidas ao débito principal.

Dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para extinção do processo pelo pagamento e destinação do valor depositado em Juízo.

No mais, segue em anexo o saldo da conta judicial, em que consta a atualização do valor depositado. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/10/2024 17:53

Recebidos os autos
03/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:53

Outras decisões
01/10/2024 07:07

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:40

Recebidos os autos
16/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:39

Outras decisões
13/09/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:35

Recebidos os autos
05/09/2024 15:35

Outras decisões
02/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2024 21:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711962-43.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) EXEQUENTE: TARCILIO DA CUNHA SILVA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Determino que o Cartório transfira a importância de R$280.703,44, depositada pelo executado no bojo dos autos n.º 0712820-79.2021.8.07.0009, em trâmite perante este Juízo, para a conta judicial vinculada ao presente feito.

Sem prejuízo, promova o exequente novamente emenda à inicial para, em 5 (cinco) dias: a) esclarecer a razão pela qual incluiu na planilha de ID. 205127791 os valores de “21/01/2021 – R$1.100,00; 21/01/2021 – R$1.100,00; 25/01/2021 – R$10,00; 25/01/2021 – R$1.000,00; 25/01/2021 – R$200,00; 25/01/2021 – R$50,00; R$370,68; 29/09/2021 – R$ 1.139,22; R$29/12/2021 – 1.593,26”, haja vista que tais quantias não constam no extrato de ID. 207967752 e a sentença exequenda condenou o executado a restituir os valores retirados da sua conta bancária do período de 21 a 28/01/2021; b) apresentar planilhas adequadas e atualizadas até a data do depósito voluntário realizado pelo executado no bojo dos autos n.º 0712820-79.2021.8.07.0009 – 07/08/2024 –, devendo, ainda, decotar do total devido a importância de R$280.703,44 e c) retificar o valor da causa para dele constar o valor do débito remanescente.

Registro que a emenda deverá ser apresentada no formato de nova petição inicial.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/08/2024 11:21

Recebidos os autos
23/08/2024 11:21

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711962-43.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) EXEQUENTE: TARCILIO DA CUNHA SILVA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Promova o exequente emenda à inicial, para o fim de instruí-la com cópia, APENAS: a) da procuração outorgada pelo executado ao(s) seu(s) advogado(s) no bojo do processo de conhecimento; b) da procuração que outorgou ao(s) seu(s) advogado(s) no bojo do processo de conhecimento; c) da sentença e eventuais acórdãos que lhes são posteriores; d) da certidão de trânsito em julgado; e) da decisão prolatada na fase de conhecimento que lhe concedeu os benefícios da justiça gratuita e f) dos documentos de ID‘s. 101936430 e 105277642.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2024 12:03

Recebidos os autos
18/08/2024 12:03

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/08/2024 18:01

Recebidos os autos
05/08/2024 18:01

Outras decisões
24/07/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
23/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715219-03.2024.8.07.0001

Andre da Silva Almeida

Maria Helena Garcia

Advogado: Marcos Antonio Raposo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0715428-72.2024.8.07.0000

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Janaina Araujo Veras Teles

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0716386-92.2023.8.07.0000

Wallisson David de Freitas Vital

Ulisses Dantas de Araujo

Advogado: Susana de Oliveira Rosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0709114-20.2023.8.07.0009

Foto Show Eventos LTDA

Ingrid Dannyelle da Silva Leao

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 05:42

Exibir Processo

Processo nº 0712736-73.2024.8.07.0009

Maria de Nazare Morais Brito

Banco Safra S A

Advogado: Fabiana Rodrigues Ximenes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 21:41

Exibir Processo