12/09/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:38

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 11/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de IARA MARIA ALVES DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM.

ASTREINTES.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Astreintes, instituto processual de caráter inibitório, não punitivo, visa a coagir a parte a cumprir a ordem judicial, proporcionando ao processo um resultado útil e célere.

Deve atender ao princípio da efetividade das decisões judiciais, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. 2.

Não havendo descompasso entre a obrigação e a urgência necessária, é possível a manutenção das astreintes.

A multa é afastada caso a determinação judicial seja cumprida no prazo assinalado. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Agravo interno prejudicado.
15/08/2024 17:12

Conhecido o recurso de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - CNPJ: 84.***.***/0001-17 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 22:40

Recebidos os autos
07/07/2024 09:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/07/2024 09:34

Decorrido prazo de IARA MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *18.***.*32-11 (AGRAVADO) em 11/06/2024.
05/07/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 14/06/2024.
16/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de IARA MARIA ALVES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:57

Juntada de ato ordinatório
06/06/2024 15:11

Juntada de Petição de agravo interno
17/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:28

Recebidos os autos
15/05/2024 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/05/2024 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2024 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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