05/09/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:46

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIELA SOBREIRA MATIAS ATAN em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de DANIELA SOBREIRA MATIAS ATAN em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713169-95.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: DANIELA SOBREIRA MATIAS ATAN SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI em desfavor de DANIELA SOBREIRA MATIAS ATAN.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 206330596.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 206330596) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente LRC
11/08/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:02

Recebidos os autos
09/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:02

Homologada a Transação
02/08/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 11:13

Expedição de Mandado.
29/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 22:56

Recebidos os autos
28/05/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:56

Outras decisões
30/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/04/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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