27/07/2025 19:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/07/2025 19:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2025 18:33

Juntada de certidão
24/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL BARONI QUEIROGA em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/06/2025 15:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/06/2025 11:49

Juntada de Petição de agravo
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:30

Juntada de certidão
30/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:32

Recebidos os autos
30/05/2025 15:32

Recurso Especial não admitido
29/05/2025 17:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:01

Juntada de certidão
09/05/2025 13:01

Juntada de certidão
09/05/2025 13:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/05/2025 16:16

Recebidos os autos
08/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 16:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 15/04/2025.
07/05/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:59

Conhecido o recurso de RAFAEL BARONI QUEIROGA - CPF: *42.***.*99-46 (APELANTE) e provido em parte
10/04/2025 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL BARONI QUEIROGA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:18

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:30

Juntada de certidão
31/03/2025 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.
31/03/2025 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 14:19

Juntada de certidão
10/03/2025 14:19

Expedição de Retirado de Pauta.
10/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
08/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:43

Expedição de Intimação de Pauta.
07/03/2025 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:44

Recebidos os autos
21/02/2025 11:57

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
20/02/2025 19:48

Recebidos os autos
09/12/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
09/12/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:17

Juntada de certidão
28/11/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:06

Juntada de certidão
18/11/2024 17:04

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
08/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:13

Juntada de certidão
06/11/2024 11:48

Recebidos os autos
06/11/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/11/2024 14:49

Recebidos os autos
05/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/11/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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