13/06/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 19:46

Recebidos os autos
12/06/2025 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
02/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/06/2025 17:59

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de R.O. GESTAO E PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ROSILENE DE FREITAS DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 17:15

Recebidos os autos
30/04/2025 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:43

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733767-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.O.

GESTAO E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: ROSILENE DE FREITAS DA SILVA, ANTONIO GAETANI DE SOUSA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os executados apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, conforme petição de ID 228656626.

A exequente manifestou-se sobre a impugnação no ID 208804241.

Alega que a impugnação é improcedente, uma vez que o objeto deste cumprimento de sentença se limita ao despejo, razão pela qual não há que se falar em excesso de execução.

Pede a condenação dos executados ao pagamento de multa por litigância de má-fé, haja vista que tentaram alterar a verdade dos fatos ao mencionar indevidamente que o contrato estaria garantido por título de capitalização que na verdade é atrelado à outro contrato relativo à imóvel diverso. É o relato.

Decido.

Verifica-se pelo teor da petição de ID 224709318 que o objeto deste cumprimento de sentença se circunscreve ao despejo do imóvel em razão do inadimplemento do acordo homologado nestes autos.

Assim, é descabida a alegação de excesso de execução, haja vista que sequer está sendo promovida execução de obrigação de pagar quantia certa.

Quanto à má-fé processual, afere-se que na impugnação os próprios executados mencionam que o título de capitalização é referente ao contrato de locação de imóvel diverso daquele descrito na petição inicial.

Desse modo, apesar de terem apresentado alegação infundada, pois a garantia de outro contrato obviamente não aproveita à locação em questão nestes autos, tal conduta se deve, provavelmente, à falta de correta análise do processo pelo executado.

Face o exposto, rejeito a impugnação.

Certifique sobre o decurso do prazo para a desocupação voluntária e expeça-se mandado de despejo.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
26/03/2025 16:15

Recebidos os autos
26/03/2025 16:15

Outras decisões
19/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2025 22:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/03/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:06

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 15:03

Recebidos os autos
19/02/2025 15:03

Outras decisões
19/02/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/02/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 13:55

Desentranhado o documento
19/02/2025 13:48

Recebidos os autos
11/02/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/02/2025 15:00

Processo Desarquivado
04/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 19:50

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO GAETANI DE SOUSA SANTOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSILENE DE FREITAS DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de R.O. GESTAO E PARTICIPACOES LTDA em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO GAETANI DE SOUSA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ROSILENE DE FREITAS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO GAETANI DE SOUSA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ROSILENE DE FREITAS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO GAETANI DE SOUSA SANTOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSILENE DE FREITAS DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de R.O. GESTAO E PARTICIPACOES LTDA em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733767-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: R.O.

GESTAO E PARTICIPACOES LTDA REU: ROSILENE DE FREITAS DA SILVA, ANTONIO GAETANI DE SOUSA SANTOS SENTENÇA RO GESTAO E PARTICIPAÇÕES LTDA ajuizou a presente ação de despejo em face de ROSILENE DE FREITAS DA SILVA E ANTONIO GAETANI DE SOUSA SANTOS, ambos qualificados nos autos.

No curso do processo, as partes formalizaram acordo, (ID 212502548, comprometendo-se os promovidos ao pagamento de R$ 23694,60 em doze parcelas de R$ 1831,67 com vencimento no dia 27 dos meses de setembro de 2024 a agosto de 2025.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Analisando os autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição para findar ao litígio, dando-se quitação a todo objeto da avença.

O objetivo maior do Poder Judiciário é a pacificação social através da resolução de litígios.

Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não somente resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando, pois, remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário através da hétero composição.

O art. 840 do Código Civil preceitua que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Nesse diapasão, tratando-se de lide sobre direito patrimonial disponível, é possível às partes transigirem.

Os advogados das partes tem poderes específicos para transigir nos termos das procurações de ID 212591504, 212591505 e 208803586.

Sendo assim, tendo as partes chegado a uma composição para por termo à demanda, a homologação, por sentença, do acordo formulado é medida que se impõe ao presente caso.

Isso posto, HOMOLOGO a composição de ID 212502548, encerrando, assim, o litígio nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Honorários na forma da composição.

Custas finais dispensadas em aplicação do art. 90, § 3º do CPC.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o transitado em julgado, e cumprida as determinações supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e independentemente de nova conclusão.

Brasília- DF, data da assinatura eletrônica.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
29/09/2024 13:56

Recebidos os autos
29/09/2024 13:56

Homologada a Transação
27/09/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
27/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2024 00:45

Recebidos os autos
27/09/2024 00:45

Outras decisões
26/09/2024 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
26/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KENYA FERREIRA RODRIGUES em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 21:49

Recebidos os autos
26/08/2024 21:49

Outras decisões
26/08/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733767-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: KENYA FERREIRA RODRIGUES REU: ROSILENE DE FREITAS DA SILVA, ANTONIO GAETANI DE SOUSA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Derradeiro prazo de 05 dias para regularizar a representação processual, pois, conforme imagem abaixo, ao seu conferir a autenticidade da assinatura, é possível verificar que quem assina o referido documento não é a outorgante, mas, sim, D4S Serviços de Tecnologia, o que não atende às normas legais.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/08/2024 18:05

Recebidos os autos
22/08/2024 18:05

Outras decisões
22/08/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733767-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: KENYA FERREIRA RODRIGUES REU: ROSILENE DE FREITAS DA SILVA, ANTONIO GAETANI DE SOUSA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - corrigir o polo ativo, haja vista que o contrato foi celebrado em nome de RO GEstão e Participações Ltda.; - regularizar a representação processual trazer os documentos que comprovem os valores relativos à taxa de condomínio, IPTU e seguro contratado inseridos na planilha.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
16/08/2024 13:36

Recebidos os autos
16/08/2024 13:36

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/08/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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