30/04/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2025 14:49

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:53

Recebidos os autos
21/03/2025 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:30

Recebidos os autos
25/02/2025 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 17:49

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:36

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:18

Recebidos os autos
06/11/2024 13:18

Outras decisões
05/11/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717349-80.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 08:12:36.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
07/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
05/10/2024 12:11

Recebidos os autos
05/10/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717349-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cálculos do valor remanescente, saldo tido como controvertido antes da manifestação do e.

TJDFT, ao ID n. 207506689.

Intimado quanto aos cálculos, o DISTRITO FEDERAL impugnou a metodologia aplicada pela Contadoria Judicial, conforme razões de ID n. 210472330.

A parte exequente concordou com os valores - ID n. 208868626.

DECIDO.

Percebe-se que impugnação do DISTRITO FEDERAL está acobertada pela preclusão.

A decisão que rejeitou a impugnação, ID 147726886, tratou especificamente sobre os juros e correção monetária dos valores devidos, inclusive a fixação da SELIC a partir de dezembro de 2021 sobre o montante consolidado (vide dispositivo, item "b", subitens "1 a 3).

A referida decisão foi objeto de AGI n. 0702892-63.2023.8.07.0000, que manteve na íntegra os parâmetros de cálculo fixados.

Assim, o órgão de auxílio ao Juízo apenas atualizou o montante devido em observância às decisões pretéritas, preclusas, bem como em atenção ao disposto na Resolução n. 303/2019 do CNJ.

Destaca-se que a exequente juntou petição de renúncia pelo ID n. 161364293 "unicamente para fins de requisição de pequeno valor, a parte do seu crédito principal que excede a 10 (dez) salários mínimos, tornando, assim, incontroversa a forma requisitória, pugnando, assim, pela expedição da competente RPV", homologada por este Juízo ao ID n. 161734832.

Dessa forma, o saldo remanescente, somado ao já quitado, deve respeitar o limite de 10 salários-mínimos.

Não se aplica ao caso o limite de 20 salários-mínimos da Lei 6.618/2020, seja em razão da renúncia, seja em razão de que o trânsito em julgado da ação de conhecimento é anterior à publicação da referida lei, o que, também, impede sua aplicação.

Ainda, quanto à impugnação do DISTRITO FEDERAL, as requisições expedidas foram adimplidas e não permitiam, de toda forma, a retificação.

Desse modo, o valor deve ser atualizado até a presente data, momento do expedição da nova requisição de pagamento, modalidade de RPV.

Remeta-se o feito à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos, nos termos desta decisão.

Após, intimem-se as partes sobre os valores.

Publique-se.

Intimem-se todos desta decisão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
11/09/2024 07:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:52

Recebidos os autos
10/09/2024 17:52

Outras decisões
10/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717349-80.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 09:38:10.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
15/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:20

Recebidos os autos
14/08/2024 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:40

Decorrido prazo de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:40

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:54

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:09

Recebidos os autos
06/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/05/2024 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:41

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 19:41

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:01

Recebidos os autos
03/11/2023 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2023 17:01

Outras decisões
31/10/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
17/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:17

Expedição de Ofício.
17/08/2023 15:17

Expedição de Ofício.
16/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 01:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:49

Recebidos os autos
13/07/2023 23:49

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
13/07/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 19:48

Recebidos os autos
03/07/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/06/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:36

Recebidos os autos
12/06/2023 18:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2023 18:36

Outras decisões
09/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:35

Recebidos os autos
29/05/2023 14:35

Indeferido o pedido de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA - CPF: *88.***.*42-72 (EXEQUENTE)
29/05/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:18

Recebidos os autos
05/05/2023 17:18

Embargos de declaração não acolhidos
05/05/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/05/2023 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:22

Recebidos os autos
11/04/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:28

Recebidos os autos
31/03/2023 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 18:11

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:16

Recebidos os autos
16/02/2023 19:16

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2023 19:16

Deferido o pedido de ZAMBIDAS FERREIRA DA SILVA - CPF: *88.***.*42-72 (AUTOR).
16/02/2023 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/02/2023 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 21:52

Recebidos os autos
13/02/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2023 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023 01:49

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 18:53

Recebidos os autos
07/02/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/02/2023 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:20

Recebidos os autos
06/02/2023 11:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:06

Recebidos os autos
26/01/2023 17:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2023 16:30

Juntada de Petição de réplica
01/12/2022 01:56

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 08:02

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2022 02:29

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:30

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2022 17:24

Recebidos os autos
09/11/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/11/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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