22/05/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 18:16

Recebidos os autos
24/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
07/01/2025 11:54

Recebidos os autos
07/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:54

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/11/2024 13:26

Recebidos os autos
11/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/10/2024 11:10

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
28/09/2024 20:44

Expedição de Certidão.
28/09/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0770180-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não está demonstrado que o autor solicitou a renovação de sua permissão para dirigir e a teve negada pela infração que afirma ter sido cometida por terceiro e a quem, tempestivamente, teria sido imputada perante o réu.

Assim, não sendo lícito presumir que o réu desobedeça a resolução 185/2005, não me parece que seja o caso de se deferir a tutela de urgência.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/08/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:23

Recebidos os autos
12/08/2024 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 19:23

Outras decisões
11/08/2024 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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