04/09/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:29

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 03/09/2024 23:59.
15/08/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

OPERADORA DE SAÚDE.

INTERNAÇÃO EM UTI.

NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DE CLÁUSULA DE CARÊNCIA.

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

REQUISITOS PRESENTES.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O autor foi diagnosticado com dengue, quando indicada, em caráter de urgência, a internação hospitalar do paciente em leito de UTI. 2.

A jurisprudência do colendo STJ é no sentido de que "a cláusula contratual que prevê prazo de carência para a utilização dos serviços prestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde que não obste a cobertura do segurado em casos de emergência ou urgência" (AgInt no REsp 1.815.543/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 6/11/2019). 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Agravo Interno julgado prejudicado.
12/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:54

Conhecido o recurso de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido
07/08/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 07:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2024 10:42

Recebidos os autos
13/06/2024 07:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/06/2024 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:19

Juntada de ato ordinatório
18/04/2024 23:22

Juntada de Petição de agravo interno
26/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 15:12

Recebidos os autos
20/03/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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