06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:54

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 20:01

Recebidos os autos
12/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:01

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:59

Recebidos os autos
31/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
24/05/2025 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/05/2025 23:59.
31/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:49

Recebidos os autos
27/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/02/2025 10:25

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
06/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 19:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:39

Recebidos os autos
10/12/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:39

Outras decisões
29/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723018-91.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA CRISTINA DA CONCEICAO REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital e não por assinadores eletrônicos como os de ID 205323296 e ID 205323301.

Os documentos também não atendem ao artigo 195 do Código de Processo Civil.

A utilização da plataforma ZapSign não garante que o outorgante da procuração é realmente o signatário do documento.

Compulsando os documentos mencionados, a assinatura do outorgante da procuração não é realizada com certificado digital ICP-Brasil. É a ZapSign, terceira, que apõe o seu certificado digital no arquivo, para dar aparência de que o ato atende aos requisitos que o art. 195 do CPC exige.

Assim, não há que se confundir autenticação do documento apresentado, que pode se dar pela certificadora habilitada junto ao ICP-Brasil, com a autenticação da assinatura digital nele inserida.

O que consta do teor dos documentos juntados aos autos é mero sinal gráfico digitalizado, aposto sem o necessário rigor técnico para garantia de autenticidade, integridade, temporalidade e não repúdio da suposta assinatura, de modo que não há como atribuir-lhe presunção de veracidade na forma do art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura do emitente com certificado digital padrão ICP-Brasil).

Assim, emende-se a inicial para: a) juntar procuração e declaração de hipossuficiência com assinatura digital válida ou firma física; b) Comprovar que houve o requerimento de cancelamento do contrato firmado entre as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/08/2024 14:51

Recebidos os autos
09/08/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA CRISTINA DA CONCEICAO - CPF: *27.***.*72-78 (AUTOR).
25/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/07/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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