27/08/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 04:14

Processo Desarquivado
22/08/2024 15:07

Juntada de comunicações
22/08/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0724926-57.2022.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: JAMES CAMPOS DOS SANTOS DECISÃO Diante do desinteresse revelado, decreto o perdimento da arma de fogo e munições apreendidas e seu encaminhamento ao Comando do Exército na forma do art. 25 da Lei 10.826/03.

Quanto aos documentos apreendidos, determino a sua destruição.

Ao final, arquive-se.

BRASÍLIA/DF, 14 de agosto de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
15/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 19:25

Recebidos os autos
14/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:25

Outras decisões
14/08/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
14/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
04/08/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:20

Recebidos os autos
31/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
29/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:17

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 19:38

Juntada de termo
05/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 18:59

Recebidos os autos
04/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:59

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/07/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
04/07/2024 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/05/2023 21:45

Recebidos os autos
12/05/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 21:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
09/05/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/10/2022 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 16:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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