27/06/2025 14:39

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0707149-55.2024.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: EDVAR JUNIOR BARBOSA DO NASCIMENTO e outros SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial no qual foi firmado acordo de não persecução penal com o investigado JHONATAN GABRIEL COELHO RIBEIRO (ID 208525040).

O Ministério Público oficiou pela declaração da extinção da punibilidade do investigado, porquanto houve o regular cumprimento das condições avençadas (ID 234546328).

Ante o exposto, tendo o acusado cumprido as condições do acordo de não persecução penal (ID 208460943, 212654449 e 234546330), acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JHONATAN GABRIEL COELHO RIBEIRO, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Dê-se baixa Intime-se.

Caso o investigado resida em outra unidade da federação, intime-se por telefone, Whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimá-lo pessoalmente por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Por outro lado, em relação ao réu EDVAR JUNIOR BARBOSA DO NASCIMENTO, mantenho o feito suspenso, nos termos da decisão de ID 226432276.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará/DF, 8 de maio de 2025 18:29:41 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:29

Recebidos os autos
08/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:29

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/05/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
07/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 08:53

Recebidos os autos
02/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/03/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
24/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 10:42

Recebidos os autos
07/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
06/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:35

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:40

Recebidos os autos
18/02/2025 17:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
18/02/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
17/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:44

Expedição de Edital.
11/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
15/11/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:33

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:24

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:45

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0707149-55.2024.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: EDVAR JUNIOR BARBOSA DO NASCIMENTO e outros DECISÃO A denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com a exposição satisfatória do fato criminoso e suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime.

Ademais, a denúncia não incorre em qualquer dos vícios descritos no artigo 395 do Código de Processo Penal.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições da ação, podendo-se extrair de todo o arrazoado e do conjunto probatório ora apresentados os elementos que evidenciam a materialidade do crime e indícios de autoria, os quais justificam a instauração do processo penal.

Desse modo, RECEBO a denúncia oferecida em desfavor de EDVAR JUNIOR BARBOSA DO NASCIMENTO e outros.

Cite-se o acusado – por carta precatória, se necessário – para que, nos termos do artigo 396 do CPP, responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, com suas respectivas qualificações.

Por ocasião da citação, o oficial de justiça deverá informar ao denunciado que ele poderá constituir advogado e adverti-lo de que, caso não seja apresentada a defesa no prazo legal, este Juízo nomeará advogado ou defensor público para patrocinar a defesa do denunciado.

Caso não seja apresentada resposta no prazo legal ou se o denunciado informar que não tem condições de constituir advogado, torne o processo concluso para a nomeação de defensor público ou advogado dativo.

Se o denunciado não for encontrado para ser citado pessoalmente, após o exaurimento das diligências atinentes aos endereços constantes do processo, além daqueles trazidos pelo Ministério Público, proceda-se à pesquisa no CRC-Jud, BANDI e no SIAPEN.

Por fim, esgotadas todas essas diligências, independentemente de nova conclusão, após manifestação ministerial nesse sentido e não estando preso, cite-se por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal.

A apreciação quanto ao eventual cabimento da suspensão condicional do processo se dará após a apresentação da resposta à acusação.

No que se refere aos delitos dos artigos 171, § 2º-A e 288, ambos do Código Penal, acolho a manifestação ministerial e determino o arquivamento, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvando-se as disposições constantes do artigo 18 do mesmo diploma legal e do enunciado 524 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

Com fundamento no artigo 201, § 6º, do Código de Processo Penal, determino à Secretaria a realização das providências necessárias à inserção de sigilo nos documentos que contenham informações pessoais da vítima, sem prejuízo da visualização pela Defesa Técnica do conteúdo de informações necessárias ao exercício da ampla defesa e do contraditório.

Ademais, considerando o pleito ministerial de ID 212900953, fl.3, e com amparo no artigo 5º, § 2º da Resolução CNJ nº 354/2020, defiro a participação por videoconferência do Ministério Público nas audiências a serem designadas neste feito.

Quanto ao pedido de ID 213270171, intime-se o advogado requererente a comprovar que notificou seu cliente acerca da renúncia ao mandato, ônus este que recaiu sobre o advogado, nos termos do artigo 112 do CPC, combinado com o artigo 3º do CPP, sob pena de permanecer vinculado ao processo.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará/DF, 5 de outubro de 2024, 14:43:25.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
07/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 14:43

Recebidos os autos
05/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 14:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
30/09/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:28

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
26/08/2024 14:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/08/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0707149-55.2024.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: EDVAR JUNIOR BARBOSA DO NASCIMENTO AUTOR DO FATO: JHONATAN GABRIEL COELHO PINHEIRO DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- ANPP Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Homologação para o dia 22/08/2024, às 16 horas.

INTIME-SE O INVESTIGADO, que deverá informar o(s) telefone(s), de preferência com whatsapp, ou endereço(s) eletrônico(s) para fins de envio do link da videoconferência.

Se não possuir telefone ou computador com acesso à internet para participação na videoconferência, o investigado deverá se manifestar imediatamente (mesmo que por meio de seus patronos).

Neste caso, deverá comparecer pessoalmente à Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, na data e hora acima designada, para participar da audiência presencialmente.

Segue QR code e link para acesso à audiência designada: https://atalho.tjdft.jus.br/qui16h Guará/DF, 12 de agosto de 2024.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:43

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
12/08/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
07/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/08/2024 19:01

Recebidos os autos
06/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
29/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:26

Recebidos os autos
29/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
22/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
22/07/2024 09:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:44

Expedição de Alvará de Soltura .
19/07/2024 14:44

Expedição de Alvará de Soltura .
19/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 09:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2024 09:48

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
19/07/2024 09:48

Homologada a Prisão em Flagrante
19/07/2024 09:41

Juntada de gravação de audiência
19/07/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 05:27

Juntada de laudo
19/07/2024 05:24

Juntada de Certidão
19/07/2024 05:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2024 04:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/07/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/07/2024 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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