23/06/2025 21:17

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 21:16

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:26

Decorrido prazo de SANDRA MARGARETH PIRES em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:06

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:02

Recebidos os autos
23/04/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 04:31

Processo Desarquivado
10/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:45

Arquivado Provisoramente
08/03/2025 04:10

Processo Desarquivado
07/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:20

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:23

Expedição de Ofício.
17/02/2025 21:23

Expedição de Ofício.
17/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:28

Recebidos os autos
11/02/2025 20:27

Outras decisões
09/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2025 22:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de SANDRA MARGARETH PIRES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
06/01/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/12/2024 08:37

Recebidos os autos
30/12/2024 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de SANDRA MARGARETH PIRES em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:07

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 12:36

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:02

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:42

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:56

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:47

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:03

Recebidos os autos
01/10/2024 17:03

Embargos de declaração não acolhidos
01/10/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:14

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:22

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:29

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 13:01

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 12:48

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 14:22

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 13:29

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:33

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:09

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 20:18

Recebidos os autos
13/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2024 14:50

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 13:12

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:42

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:28

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:21

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:53

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:31

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:51

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 12:28

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 13:15

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:45

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:09

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:41

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:03

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:31

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:20

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:51

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:02

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:06

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 16:01

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:44

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 12:08

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:48

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 13:15

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715412-64.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: SANDRA MARGARETH PIRES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: , SCS QUADRA 6 BLOCO A, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: Eixo Municipal, 220, Sala 2º Andar Anexo do Palácio, Setores Complem, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-600 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Custas recolhidas ID (206938770). 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal. 18.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Y f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 206938745 Petição Inicial Petição Inicial 24080815544790300000188906630 206938754 02.

KIT Procuração/Substabelecimento 24080815544915900000188908489 206938757 03.

ID Documento de Identificação 24080815545065100000188908492 206938758 04.

INICIAL - GPS COLETIVA Documento de Comprovação 24080815545156000000188908493 206938760 05.

SENTECA GPS COLETIVA Documento de Comprovação 24080815545248800000188908495 206938762 06.

ACORDAO GPS COLETIVA Documento de Comprovação 24080815545365500000188908497 206938763 07.

DESINTERESSE EXECUCAO COLETIVA Documento de Comprovação 24080815545568200000188908498 206938764 08.

PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 24080815545941800000188908499 206938767 08.1 - PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 24080815550128000000188908502 206938769 09.

Cumprimento da Obrigacao de Fazer - Coordenacao de Gestao de Pessoas Documento de Comprovação 24080815550251900000188908504 206938770 10.

CUSTAS E COMPROVANTE GPS SANDRA MARGARETH PIRES Comprovante de Pagamento de Custas 24080815550357000000188908505 206938772 11.

FICHAS FINANCEIRAS Documento de Comprovação 24080815550439300000188908507 206938774 12.

NOVO CALCULO GPS PDF Documento de Comprovação 24080815550524500000188908509 206938794 13.

CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 24080815550622700000188908526 206938775 14.

COMPROVANTE DE RES Comprovante de Residência 24080815550728200000188908510
12/08/2024 18:37

Desapensado do processo #Oculto#
09/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:28

Desapensado do processo #Oculto#
09/08/2024 10:27

Desapensado do processo #Oculto#
08/08/2024 18:38

Recebidos os autos
08/08/2024 18:38

Deferido em parte o pedido de SANDRA MARGARETH PIRES - CPF: *09.***.*20-63 (EXEQUENTE)
08/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Processo nº 0726717-15.2023.8.07.0007

Roosevelt Lucas de Sousa

Ronald Felipe da Silva

Advogado: Luan do Nascimento Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 15:33

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