11/02/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:19

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
15/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/01/2025 15:04

Recebidos os autos
08/01/2025 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
16/12/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 19:05

Recebidos os autos
27/11/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/11/2024 14:50

Recebidos os autos
27/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/11/2024 16:19

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 22:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 11:29

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:20

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:04

Recebidos os autos
04/09/2024 14:04

Outras decisões
21/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2024 12:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/08/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2024 15:24

Recebidos os autos
15/08/2024 15:24

Declarada incompetência
14/08/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/08/2024 06:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715420-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA ARAUJO REU: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial comporta emenda.

Deverá a parte esclarecer e, se o caos, adequar o polo passivo da demanda, tendo em vista o entendimento firmado por este e.

TJDFT no sentido de que “(...) Cabe à CODHAB gerenciar programas habitacionais no Distrito Federal, estando legitimada a ocupar o polo passivo de demanda.

Nesta linha, impõe-se a exclusão do feito do Distrito Federal.(Acórdão 841094, 20130110263075APC, Relator(a): LEILA ARLANCH, , Revisor(a): GISLENE PINHEIRO, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 17/12/2014, publicado no DJE: 20/1/2015.

Pág.: 498)”.

Portanto, verifica-se que em que pese o terreno objeto da construção dos imóveis vinculados ao programa habitacional público ser de propriedade do ente Distrito Federal, sua administração cabe tão somente à CODHAB.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 14:37:28.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/08/2024 15:18

Recebidos os autos
09/08/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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