27/06/2025 16:47

Baixa Definitiva
27/06/2025 16:47

Transitado em Julgado em 25/06/2025
27/06/2025 16:45

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/06/2025 21:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/12/2024 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/12/2024 20:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:35

Recebidos os autos
28/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CHARLES DIAS FERREIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:54

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/10/2024 15:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
30/10/2024 15:39

Juntada de Petição de agravo
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CHARLES DIAS FERREIRA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos
04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos
04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:14

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 10:35

Recebidos os autos
04/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CHARLES DIAS FERREIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/09/2024 13:14

Recebidos os autos
10/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 19:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) em 06/09/2024.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso especial
19/08/2024 04:29

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

EFEITO SUSPENSIVO AO APELO.

NÃO CABIMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL.

INTERESSE DE AGIR.

PRESENÇA.

PLANO DE SAÚDE.

TRATAMENTO MEDICAMENTOSO.

NEGATIVA DE COBERTURA.

DESCABIMENTO.

DANOS MORAIS.

OCORRÊNCIA.

VALOR.

PARÂMETROS.

JUROS MORATÓRIOS.

TERMO INICIAL.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

CITAÇÃO. 1.

Quando não estão presentes os requisitos constantes no art. 1.012, § 4º, do CPC, indevida a atribuição de efeito suspensivo à apelação. 2.

Há interesse processual do segurado quando os elementos trazidos aos autos evidenciam que houve negativa por parte do plano de saúde. 3. É abusiva cláusula contratual que restringe cobertura de tratamento prescrito por médico especialista, uma vez que cabe ao profissional assistente e não à operadora do plano de saúde decidir o tratamento adequado para garantir a possibilidade de recuperação do paciente. 4.

A negativa indevida de cobertura supera o mero descumprimento contratual e constitui fato ensejador de indenização por danos morais. 5.

Quando a sentença observa parâmetros de proporcionalidade na fixação do quantum indenizatório, indevida a reforma do édito. 6.

O termo inicial dos juros na hipótese de indenização por danos morais decorrentes de descumprimento contratual é a data da citação. 7.

Agravo Interno não provido. 8.

Apelações não providas.
12/08/2024 14:16

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 16:14

Recebidos os autos
01/03/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/03/2024 02:22

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:22

Decorrido prazo de CHARLES DIAS FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
18/01/2024 18:58

Recebidos os autos
18/01/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/12/2023 18:15

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:05

Juntada de Petição de agravo interno
27/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:46

Recebidos os autos
23/11/2023 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/09/2023 10:29

Recebidos os autos
05/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/09/2023 11:11

Recebidos os autos
04/09/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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