02/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:40

Publicado Edital em 05/06/2025.
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
31/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 02:24

Publicado Edital em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 03/12/2024 23:59.
14/10/2024 02:24

Publicado Edital em 14/10/2024.
11/10/2024 17:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 07:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:05

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:05

Expedição de Ofício.
08/10/2024 10:05

Expedição de Ofício.
07/10/2024 18:54

Expedição de Edital.
04/10/2024 13:09

Transitado em Julgado em 03/10/2024
19/09/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSEFINA DOMINGUES DE ARAUJO DE SANTANA em 05/09/2024 23:59.
16/08/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie; aliado ao parecer ministerial, cujas razões passam a integrar a presente decisão e com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 4º, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3º da Lei 13.146/2016, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e submeto o(a) Sr(ª) MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO, ao regime de curatela e, em consequência, NOMEIO CURADOR(A) a requerente JOSEFINA DOMINGUES DE ARAUJO DE SANTANA, que deverá representá-lo na prática dos atos da vida civil necessários, limitados à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens do curatelado, especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques, fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta, exceto fazer empréstimos e alienar bens dos curatelados, para os quais requer prévia autorização judicial.

Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento do presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil.

Determino, contudo, que seja realizado reavaliação médica do curatelado no prazo de 24 meses, conforme sugerido no relatório da perícia.
12/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:02

Recebidos os autos
12/08/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/08/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 04:13

Decorrido prazo de JOSEFINA DOMINGUES DE ARAUJO DE SANTANA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:47

Publicado Certidão - SEPSI em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
11/04/2024 11:27

Juntada de Certidão - sepsi
15/02/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
09/02/2024 21:51

Recebidos os autos
09/02/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 01:23

Recebidos os autos
29/11/2023 01:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/11/2023 19:02

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO em 07/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:26

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
10/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 02:54

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 02:51

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:17

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
03/10/2023 23:36

Recebidos os autos
03/10/2023 23:36

Concedida a gratuidade da justiça a JOSEFINA DOMINGUES DE ARAUJO DE SANTANA - CPF: *43.***.*00-49 (REQUERENTE).
03/10/2023 23:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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